Com índices acima da inflação, o projeto de lei de recomposição salarial dos profissionais da carreira do Magistério Municipal e demais servidores públicos da Prefeitura de Corumbá foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira, 26 de junho.
A recomposição salarial definida pelo Município estabelece concessão de abono de 7,64% para os Profissionais de Educação, sendo 5% a partir de maio e 2,64% em outubro. As negociações com o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Simted) foram conduzidas pela Secretaria Municipal de Educação. Aos demais servidores municipais será concedido a abono salarial de 5% a partir de maio, sobre o respectivo vencimento base do profissional, mais o Auxílio Alimentação de R$ 180,00. Os valores são retroativos a 1° de maio deste ano e serão pagos, a partir de julho em três parcelas. A rediscussão da matéria ficou definida para outubro, quando serão avaliados o cenário econômico e o comportamento da receita. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IGBE no período de maio de 2016 a abril de 2017 foi de 3,98%.
Aprovado, o projeto de lei – alterou a redação da Lei Complementar nº 150, de 04 de abril de 2012 (artigo 56) – busca o tratamento isonômico aos professores convocados, os quais passarão a receber remuneração na classe inicial de seu nível de habilitação (especialistas, mestres ou doutores). De acordo com a Secretaria de Educação, a mudança atende a um compromisso firmado com a categoria e, assim, estará diminuindo o tratamento desigual a profissionais nas mesmas condições.
Ainda com o intuito de promover o tratamento isonômico entre os profissionais, o projeto de lei também alterou a redação do artigo 52 da lei nº 150. Dessa forma, o “professor titular de cargo de provimento efetivo que cumprir carga complementar fará jus às horas trabalhadas calculadas com base no vencimento da classe A no mesmo nível de habilitação”.
A Secretaria Municipal de Educação informou que o que ocorre atualmente é que 210 professores concursados no Município com carga horária de 20 horas atuam por outras 20 horas (a chamada “dobra”) e recebem remuneração equivalente às 20 horas do concurso público, enquanto que os 747 professores convocados não recebem conforme seu nível de especialização, mas apenas como graduados.
Outra medida prevista pelo Executivo municipal para corrigir a distorção promovida pela “dobra” será a realização de concurso público para preenchimento de cargos de professores da rede municipal. A Secretaria de Educação já está trabalhando na elaboração do edital, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, possivelmente em outubro, para que todos os aprovados estejam aptos para ingressar em sala de aula em fevereiro, quando terá início o ano letivo de 2018.