Os índices aplicados pela Prefeitura de Corumbá para a recomposição salarial dos profissionais da carreira do Magistério Municipal e demais servidores públicos ficaram acima da inflação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de maio de 2016 a abri de 2017.
De acordo com o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, a receita atual não permitiria aumento, mas como o Executivo Municipal acredita na recuperação da situação financeira e na implantação e execução de um bem elaborado e gerenciado plano de contenção de gastos, a concessão do reajuste ao funcionalismo foi possível.
Ruiter esclareceu, ao encaminhar nesta segunda-feira, 19 de junho, o projeto de lei para a Câmara Municipal, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IGBE no período de maio de 2016 a abril de 2017 foi de 3,98%. A recomposição salarial definida pelo Município estabelece concessão de abono de 7,64% para os Profissionais de Educação, sendo 5% a partir de maio e 2,64% em outubro. Aos demais servidores municipais será concedido a abono salarial de 5% a partir de maio, sobre o respectivo vencimento base do profissional, mais o Auxílio Alimentação de R$ 180,00. Os valores são retroativos a 1° de maio deste ano e serão pagos, a partir de julho em três parcelas. A rediscussão da matéria ficou definida para outubro, quando serão avaliados o cenário econômico e o comportamento da receita.
Os índices definidos pelo Executivo estabelecem, de fato, ganho real, para o servidor que receberá reajuste acima da inflação calculada no período, recuperando, assim, o poder aquisitivo do funcionalismo público municipal de Corumbá. “Esse acréscimo será pago na forma de abono em percentual acima da inflação, sendo certo que no atual cenário de arrecadação não seria adequado à Administração Municipal arcar com tal ampliação pecuniária, porém aposta-se na melhoria do cenário econômico tendo em vista a implementação de medidas de contenção de despesas que serão gradualmente adotadas pelo Poder Executivo”, afirmou o prefeito em mensagem (n° 11/2017) enviada para o Legislativo.
De acordo com o prefeito Ruiter Cunha, além do abono, “com efeitos a contar do início de maio”, a recomposição salarial também definiu a equiparação dos valores pagos a título de auxílio alimentação estendendo para todas as categorias o mesmo valor. “É um esforço direcionado para as categorias que possuem menor poder aquisitivo, atendendo-se assim ao pleito do maior patrimônio que a Administração Pública possui, que são seus servidores”, ressaltou o chefe do Executivo Municipal ao destacar a preocupação de sua gestão em trabalhar uma política de constante valorização do servidor público do Município. Os efeitos serão estendidos aos inativos e pensionistas que possuem direito à paridade.
O abono salarial não será computado ou acumulado para efeitos de cálculo de gratificações, adicionais ou quaisquer outros acréscimos pecuniários, salvo para abono de férias e gratificação natalina. Não se aplica aos servidores titulares de cargos de provimento em comissão. Excetuados da proibição os servidores efetivos que titularizam cargos em comissão.
Tratamento igual
O projeto de lei – que dispõe sobre a concessão de abono salarial e equiparação do auxílio alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Corumbá – dá “tratamento isonômico aos professores convocados, os quais passarão a perceber sua remuneração na classe inicial de seu nível de habilitação, atendendo-se assim ao compromisso firmado com esta categoria que lida diretamente com a educação de nossas crianças e adolescentes”, completou o prefeito de Corumbá.
Também propõe alterações na Lei Complementar nº 150, de 04 de abril de 2012, que instituiu – na gestão anterior do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira – o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Corumbá.
Concurso público para professores
Com objetivo de dar total transparência ao processo de convocação de professores para a Rede Municipal de Ensino (REME), o Município trabalha na definição de novos critérios. Para o segundo semestre, em caso de necessidade de convocar professores, os candidatos serão submetidos a um processo seletivo com aplicação de provas escritas e de títulos e não mais apenas entrevistas.
Ruiter Cunha adiantou que o Município vai lançar, também no segundo semestre deste ano, concurso público para a Educação com vagas de professores para atuação a partir de 2018. Segundo o chefe do Executivo corumbaense, o intuito é diminuir o volume de professores convocados preenchendo o maior número possível de cargos com professores efetivos, aprovados em concurso público.
