O prefeito Paulo Duarte convocou para o próximo dia 10 de abril a 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC). O evento acontece das 08 horas às 17h30 no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gomez, com o tema: “Proteção e Defesa Civil: Novos paradigmas para o Sistema Nacional”.
A 2ª CMPDC é preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, terá como objetivo avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª CNDC e promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil;
A Conferência servirá também para avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012; propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; e promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC);
Outro objetivo da ação é fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). A 2ª CMPDC encaminhará propostas e elegerá delegados(as) para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com o decreto 1.336, publicado na edição dessa quarta-feira do DIOCORUMBÁ, a 2ª CMPDC será presidida pelo coordenador municipal de Segurança Pública. Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil contará com a participação de uma comissão organizadora, composta por órgãos e instituições representativas das três esferas de Poder e da sociedade civil.
A designação dos componentes dessa comissão se dará por ato normativo expedido pelo coordenador municipal de Segurança Pública de Corumbá, Fernando Lucena. A coordenação geral será exercida pelo chefe de ações da Defesa Civil de Corumbá, Isaque Nascimento.
Por: Da Redação