O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) afirmou em nota oficial que “o presidente da Câmara ignora, inclusive, o regimento interno do poder que ele mesmo preside”, se referindo à formação da Comissão Processante instalada pelos vereadores, para apurar infrações político-administrativas denunciadas pelo munícipe Nelson Fernandes, com dois vereadores de um mesmo partido.
A comissão foi constituída na terça-feira e é formada pelos vereadores Antonio Viana Galã e Rogério Candia do PMDB e Carlos Alberto Machado, do PT, que durante a discussão da matéria disse que estava impedido de participar da comissão, mas o pedido não foi aceito pela mesa por falta de justificativa. “Será impedimento ou acovardamento?”, questionou o presidente Evander Vendramini, de acordo com nota à imprensa da assessoria do Legislativo.
Segundo o prefeito “a composição da dita Comissão Processante ofende a regra contida no art. 44 do tal regimento, que garante a representação proporcional dos partidos, de sorte que o PMDB deveria indicar apenas um (e não dois) membro; o PT, um membro; e os demais partidos (PR, PP, PSD e PDT), o terceiro membro da Comissão”.
Ruiter afirma que esta é mais uma ação da oposição “que usa esses factoides para fazer luta política, transpondo para o plenário do Legislativo Municipal as disputas da eleição”. Entre as denúncias de irregularidades está a reclamação de o prefeito não responder aos ofícios dos vereadores e também de o chefe do Executivo ter vetado a maior parte dos projetos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “acatou as denúncias porque o Regimento Interno prevê que todo cidadão pode denunciar tanto o prefeito como os vereadores”.
Outro fato contestado pelo Executivo é a falta de clareza nas acusações. Diz a nota de Ruiter Cunha de Oliveira: “A Mesa Diretora e os partidos de oposição alegam que o Poder Executivo não responde aos seus requerimentos de informações, mas não se preocupam em enumerar, especificamente, que requerimentos são esses, que informações teriam sido sonegadas”.
Com relação aos vetos, o prefeito também rebateu as acusações, alegando que essa é uma prerrogativa do chefe do Executivo. “O presidente da Câmara reclama que o prefeito ‘vetou a grande maioria dos projetos de lei’, esquecendo-se que o veto é um poder-dever que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município atribuem ao chefe do Poder Executivo, que deve exercê-lo sempre que o projeto seja inconstitucional ou contrário ao interesse público”.
Sobre a declaração de Evander Vendramini a respeito do vereador Machado, o prefeito pontuou na nota: “É lamentável a postura do Presidente da Câmara, ao chamar de covarde o vereador Carlos Alberto Machado, que se deu por impedido de participar da comissão, por não ter sido formalmente indicado pelo líder de seu partido”.
A Câmara não informou quanto tempo a Comissão Processante terá para concluir os trabalhos. O prefeito Ruiter afirmou que ficou sabendo da comissão pela imprensa, que irá aguardar sua citação oficial, e que só depois de ler e analisar todos os documentos voltará a se pronunciar. (André Navarro, do Diarionline)
Por: Da Redação