MPF quer reconhecimento dos direitos territoriais dos povos tradicionais do Pantanal
O Ministério Público Federal recomendou à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) que estabeleça um cronograma de identificação das áreas de propriedade da União ocupadas por comunidades tradicionais do Pantanal, para fins de concessão de título de regularização das posses exercidas pelas comunidades. O MPF recomenda a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável às populações tradicionais ribeirinhas do Pantanal. O título assegura o direito de as comunidades permanecerem nas áreas ocupadas tradicionalmente, servindo ainda como comprovante oficial de residência e instrumento de acesso...



