Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (11) leis de três estados que tratavam sobre trânsito e transporte. Os ministros julgaram quatro ações de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estavam sob responsabilidade do ministro Antonio Dias Toffoli. O Supremo considera, segundo entendimento já consolidado no Tribunal, que apenas a União pode editar normas sobre o assunto. Por unanimidade, a Lei 10.521, editada em 1995 no Rio Grande do Sul, foi descartada. Ela tratava da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e de transportar menores de...

Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais [...]

A primeira prévia de abril do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, aponta uma alta da inflação no mês. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a primeira prévia de abril registrou taxa de 0,42%, superior ao 0,15% observado na primeira apuração de março. A alta da inflação foi provocada por aumentos das taxas dos subíndices de Preços ao Produtor Amplo, que mede a variação de preços no atacado, e de Custo da Construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação...

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (10) que o governo não vai poupar medidas para conter a inflação. O ministro ressaltou, no entanto, que o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - que mede a inflação oficial do país - tem “desacelerado” ao longo dos meses. “A inflação de março, se nós decompusermos essa inflação, vamos ver grande desaceleração da inflação. Tivemos os alimentos que pressionaram a inflação de março e impediram que a queda fosse maior”, comentou. As declarações do ministro foram dadas...

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria. Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na...

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do ministério. De acordo com o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1.500. O decreto prevê que um ato...

A procura dos consumidores por crédito no mês de março cresceu 11,3% na comparação com fevereiro, aponta a empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a março do ano passado, houve recuo de 1%. No primeiro trimestre do ano, o indicador acumula alta de 5,8%. No mesmo período do ano passado, a demanda por crédito apresentava recuo de 6,8%. Na avaliação dos economistas da Serasa, o resultado positivo na comparação mensal e trimestral é justificado pelo recuo da inadimplência e pela manutenção de uma dinâmica favorável do mercado de trabalho....

O Ministério Público brasileiro, através do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com diversos outros órgãos, deflagrou na manhã desta terça-feira (9) a Operação Nacional contra a Corrupção, destinada a desmantelar esquemas de corrupção que atuavam em 12 Estados do país: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. A operação mobiliza um efetivo de 158 promotores de justiça e 1.300 policiais federais, rodoviários, civis, militares, servidores de Tribunais...

Por meio de nota a imprensa, a Vale informa que recebeu a licença ambiental para operação (LO) para o Píer IV do terminal marítimo de Ponta da Madeira (PDM) no estado do Maranhão, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A LO refere-se às seções onshore e offshore do Píer IV. A parte onshore compreende dois viradores de vagões, dois pátios de estocagem de minério de ferro, uma empilhadeira, duas recuperadoras de minério de ferro e correias transportadoras. A parte offshore contém o berço Sul do Pier IV, uma...

Analistas do mercado financeiro não esperam elevação da taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para os dias 16 e 17, quando será anunciada a decisão do colegiado. Atualmente a taxa básica está em 7,25% ao ano. Apesar da expectativa de manutenção da Selic na reunião deste mês, o mercado financeiro, consultado todas as semanas pelo BC, acredita que a taxa encerrará 2013 em 8,5% ao ano. Essa é a mesma projeção para o final de 2014. Com...