Brasil

Receita Federal admitiu que no início do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoas Físicas (IRPF) 2015 hoje (2) houve lentidão no site do órgão [...]

Caminhoneiros em protesto contra o aumento do óleo diesel e falta de valor mínimo de frete continuam bloqueando rodovias federais em cinco estados brasileiros. Ao todo, segundo mais recente levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), até as 7h deste sábado (28) havia 30 pontos de bloqueio, em 17 estradas federais. Santa Catarina e o Rio Grande do Sul estão com 13 pontos de interdição, cada. Em Santa Catarina, a BR-282 é onde os motoristas têm mais dificuldade de transitar, já que são seis pontos de manifestação: em Maravilha, Xanxeré, Santa...

As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado. Com as novas regras do seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro...

O prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores termina amanhã (27), último dia útil do mês. Amanhã também termina o prazo para que as empresas enviem para a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A Dirf deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília. A declaração é feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis. Os empregadores também devem...

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que aumenta a pena para a prática do furto qualificado com uso de explosivo [...]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março. É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de...

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi escolhido hoje (24) pela bancada do partido para relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que vai investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Com previsão de início dos trabalhos nesta quinta-feira (26), a CPI da Petrobras será presidida pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), indicado ontem pelo líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ). A CPI tem como finalidade investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no...

A redução do preço vale para chamadas locais ou de longa distância originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) [...]

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou aos caminhoneiros, que fazem manifestações contrárias ao aumento dos combustíveis, que desobstruam, ainda hoje (24), acostamentos e leitos das rodovias federais sob jurisdição da 3ª Vara Federal de Pelotas. A liminar, da juíza federal Dulce Helena Dias Brasil, abrange as BRs 293, 116 e 392. A decisão judicial foi motivada após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter ajuizado ação de reintegração de posse, ontem (23) à noite, contra o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande, sob a justificativa...

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica. A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e...