Estado

As novas legislações que reconhecem o perigo do benzeno, hidrocarbonetos e outros compostos de carbono nos combustíveis para a vida de frentistas e outros profissionais que trabalham em postos de combustíveis tem facilitado a aposentadoria especial desses profissionais quando atingem 25 anos de trabalho. Foi o que aconteceu esta semana com mais um frentista de Campo Grande, Silvio Batista Borges, que conseguiu aposentadoria integral (100%) retroativa a maio de 2015, com juros e atualização monetária, conforme decisão do juiz federal Renato Toniasso, na quarta-feira (9). A decisão foi comemorada com...

A Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul), responsável pela realização do concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), tem sido questionada pela demora em responder os recursos impetrados no curso do processo seletivo. Em 29 de agosto, a instituição liberou o resultado da etapa dos exames psicotécnicos do concurso, no qual 62 candidatos foram considerados inaptos. O prazo para interposição de recursos contra essa etapa foi até o dia 9 de setembro. Desde então, mais três etapas do...

O governo do estado, praticando a política de desvalorização da classe dos policiais civis, conseguiu a aprovação do PLC 21/2016 que dentre diversas medidas retirou o direito dos policiais civis de fazerem o curso de formação policial já nomeados como servidores públicos. Agora, o período do curso de formação será parte eliminatória e classificatória do concurso público. Na visão do Sinpol-MS, isso é um retrocesso. “Foi retirado um direito adquirido que desmotivará e prejudicará àqueles que pretendiam dedicar-se a função tão nobre, desafiadora e perigosa de policial civil”, declarou o...

Propostas e sugestões para a reforma do ensino médio, prevista na MP 746/2016, foram acolhidas, na última terça-feira (01), pelo relator Senador Pedro Chaves (PSC-MS), durante a primeira audiência pública na comissão mista composta por deputados e senadores, com a participação de representantes da UNDIME, do CONSED, do Fórum Nacional de Educação, do CNE, do MEC e do INEP. Pedro Chaves avaliou que a medida provisória, ao invés de ser um problema, é uma oportunidade com prazo determinado - com começo, meio e fim. A previsão é de que, até...

As datas de fechamento da pesca nas duas Bacias Hidrográficas que cortam o Estado são em dias diferentes. No leito rio Paraná e em outros dois rios da União, o Paranaíba e o Aporé, o fechamento ocorre no dia 1º de novembro (20016) (INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009) e, e em todos os rios do Estado de Mato Grosso do Sul, tanto da Bacia do rio Paraná, como na bacia do rio Paraguai, inclusive, nos rios da União desta bacia, o fechamento ocorre no...