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O prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) e efetuar o pagamento à vista encerra na sexta-feira (21). A modalidade oferece melhores condições com descontos financeiros maiores nas multas e juros. O prazo foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não pode ser alterado. Contudo, para quem decidir pelo pagamento parcelado, a data limite encerra em março de 2019. Conforme o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Cloves Silva, a expectativa do fisco estadual é arrecadar R$ 100 milhões....

O Governo do Estado injeta mais de R$ 500 milhões na economia nesta terça-feira (18.12) com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Com o depósito do benefício, o Estado soma R$ 1 bilhão em pagamentos para o funcionalismo público só no mês de dezembro. O governador Reinaldo Azambuja destaca que “vamos terminar o mandato cumprindo religiosamente com os pagamentos dos servidores”. Ele ainda acrescenta que o resultado foi possível mesmo em tempos de crise, com salários dos funcionários atrasados ou sendo pagos de forma parcelada em outros...

A proposta de reforma administrativa remetida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa prevê o fortalecimento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que vai absorver as funções até hoje concentradas na pasta de Cultura e Cidadania, e do Gabinete do Governador, que vai chefiar a articulação política. O texto foi finalizado em 7 de dezembro e protocolado nesta terça-feira (11) no Legislativo. Apesar de anunciado o esqueleto da reforma, os nomes dos futuros ocupantes dos cargos ainda não foram divulgados pelo governador. Nesta terça, em Bonito,...

Sem previsão de ser votada, a proposta que cria previdência complementar para servidores estaduais foi aprovada, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa. Alvo de dúvidas de vários segmentos, a proposta foi incluída na pauta durante a sessão e aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta que estabelece que servidores que recebam acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 5.645,80 – e quiserem manter o valor da remuneração atual na aposentadoria, terão de aderir a uma previdência complementar,...

O Exame Nacional do Ensino Médio para Privadas de Liberdade (Enem PPL) será aplicado em unidades prisionais de todo o Brasil nos dias 11 e 12 deste mês. Em Mato Grosso do Sul, 1.054 pessoas foram inscritas para realizarem as provas, envolvendo custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), presos da Penitenciária Federal de Campo Grande e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Dados divulgados pela Divisão de Educação da Agepen apontam que, somente nos presídios estaduais, 1.015 homens e mulheres foram inscritos no exame, entre os quais...