Corumbá

Depois de três parcelas em atraso, contribuinte que aderiu ao Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic) de 2017 pode ter contrato cancelado e perder benefício. A Lei Complementar nº 212, de 20 de outubro de 2017, oportunizou aos contribuintes inadimplentes com o fisco de Corumbá diversas modalidades de descontos nos respectivos acréscimos legais da dívida. No entanto, atraso de 90 dias no pagamento das parcelas leva à exclusão do cidadão do programa e imediata exigência do saldo do débito mediante inscrição em dívida ativa...

Gestores do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Mato Grosso do Sul, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), esteve em Corumbá na tarde de terça-feira, 13 de março. Eles participaram de reunião na Secretaria Municipal de Saúde para oferecer orientações quanto à normatização de documentos para adesão à Portaria 2.663, de 11 de outubro de 2017. A Portaria redefiniu critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI), no âmbito do Sistema Único de Saúde. O escritório da gestão do DSEI fica situado...

Durante o lançamento da campanha “Limpe seu nome e recupere seu crédito”, na manhã desta quinta-feira, 15 de março, o prefeito Marcelo Iunes anunciou que a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) terá sede própria até o final do ano. O imóvel, localizado na avenida General Rondon, 1206, área central de Corumbá, já foi desapropriado pelo Município. O prédio tem aproximadamente 480 metros quadrados e será dotado de comodidade para atendimento da população na busca pela garantia de seus direitos consumeristas. “Já foi licitada a reforma da...