Corumbá

A presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pode se tornar obrigatória em Corumbá. É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do vereador Yussef Salla que está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá. A ideia do vereador é ter esses profissionais presentes tantos nas clínicas existentes na cidade, como em hospital público ou privado, onde existam pacientes internados, para os devidos cuidados da saúde bucal dos mesmos. O projeto cita que nas UTIs, o profissional terá que ser um cirurgião-dentista. Já nas...

Está em tramitação na Câmara de Corumbá, um Projeto de Lei Ordinária que regula no âmbito municipal, a aplicação do artigo 55 da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, por meio do seguro-garantia de execução de contratos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. A proposição é de autoria do vereador Chicão Vianna que, dessa forma, busca garantir a total execução de todos os contratos de obras públicas no Município, quebrando inclusive a interlocução direta entre empreiteiras e os agentes...