Justiça Federal homologa acordo assinado pela Prefeitura de Corumbá e ação judicial é encerrada
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Acordo Judicial (TAJ) com o Município e o Conselho Municipal de Saúde de Corumbá para resolver diversas irregularidades no setor. O acordo foi homologado pela Justiça Federal em 13 de abril deste ano e, em consequência, foi extinta uma ação judicial proposta pelo MPF que buscava solucionar os mesmos problemas. Pelo TAJ, a prefeitura se compromete a implementar controle de frequência dos profissionais de saúde que trabalham nas estratégias de Atenção Básica em Saúde, com adoção de ponto eletrônico. Além disso,...