Corumbá: Projeto obriga concessionárias a reparar danos ao bem público
O vereador Yussef Salla (PDT) apresentou projeto de lei, esta semana, que autoriza a prefeitura a dispor sobre execução de serviços que causem danos a bens públicos pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos ou de utilidade pública. A recuperação será de responsabilidade da empresa prestadora apontada pelo prejuízo. Um dos parágrafos assinala que a calçada ou passeio público que sofrer eventuais interferências deverá ser recomposta totalmente de acordo com a legislação vigente, na fai9xa em que forem danificados, imediatamente após o trabalho, seguindo a modulação do piso existente, de...




