Brasil

Depois de vigorar por quase seis anos por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) torna-se lei. De acordo com o ato sancionado nesta quarta-feira (6), a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do sistema social. O Suas está em vigor desde julho de 2005 e busca garantir proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por intermédio de uma rede descentralizada que...

Ex-prefeito de Corumbá agia nos bastidores do poder público de Campinas para a liberação de alvarás para bares e restaurantes e também para empreendimentos imobiliários [...]

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Medida Provisória (MP) 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5 % sobre o valor do salário mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), propôs algumas mudanças...

O Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. A matéria estabelece entre outras coisas que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como já foi analisado pela Câmara e votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto vai agora à sanção presidencial. Entre os direitos que passarão a ter está, também, o piso salarial ajustado entre os sindicatos da...

Os estudantes selecionados em segunda chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem comparecer até hoje (6) às instituições de ensino onde foram selecionados para fazer a matrícula. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Cerca de 450 mil candidatos se inscreveram para disputar uma das 26 mil vagas oferecidas por 48 universidades públicas e institutos de educação profissional. A lista dos aprovados em segunda chamada foi divulgada no último sábado (2). O resultado está disponível...

A Delegacia de Polícia Federal em Varginha-MG, com apoio de outros órgãos, deflagrou na terça (5), a “Operação Pirâmide”. O objetivo é o combate a crimes de exploração ilegal de minérios e contra o meio ambiente na região de São Thomé das Letras-MG. A operação contou com a participação de diversos Órgãos, entre os quais o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Ministério Público Federal, DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente) e Receita Federal do Brasil. Participaram da Operação cerca de 120 (cento e vinte) homens...

Sediar a Copa de 2014 renderá R$ 47 bilhões ao Brasil em impostos diretos. Com outros tributos, serão arrecadados mais R$ 16 bilhões. O aumento do consumo agregará R$ 5 bilhões à economia brasileira. Já os cerca de 600 mil turistas estrangeiros esperados para a competição deverão deixar no país quase R$ 4 bilhões, enquanto os 3 milhões de turistas brasileiros que aproveitarão a Copa para viajar deverão gastar R$ 5,5 bilhões. Esse dinheiro, somado ao que será investido em obras de infraestrutura públicas e privadas e pelo setor de...

Das 610 instituições de ensino que participaram do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 90 não tiveram nenhum aluno aprovado – e todas elas são privadas. No total, 88% dos 106 mil inscritos foram reprovados na prova. Os dados divulgados hoje (5) pela entidade mostram que são as universidades públicas que mais aprovam no exame. As cinco instituições com maior índice de aprovação foram a Universidade de Brasília (UnB) (67,44%), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (67,35%), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (65,32%), Universidade de...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou ao Estado do Maranhão o pagamento de indenização a uma ex-servidora contratada pela Assembleia Legislativa do Estado, exonerada durante o período de gestação. A servidora ajuizou reclamação trabalhista, informando que foi contratada para cargo em comissão em março de 2005 e exonerada em fevereiro de 2007, quando aproximadamente se encontrava no quinto mês de gravidez. Ante a procedência do pedido pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, o Estado defendeu-se em reexame, alegando que a exoneração...