Brasil

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago...

O acordo firmado hoje (13) entre a Brasil Foods (BrFoods) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a fusão dos frigoríficos Perdigão e Sadia terá reflexos para o consumidor acostumado às marcas Perdigão e Batavo. O Cade determinou a retirada do mercado de produtos das duas marcas por até cinco anos. Por três anos, a BrFoods (holding resultante da fusão) não poderá vender presunto, apresuntado e afiambrado; cortes suínos de festa (lombo, pernil, tender); linguiça e paio. O prazo de suspensão aumenta para quatro anos no caso...

A Câmara dos Deputados deu posse hoje (13) a quatro parlamentares que haviam sido barrados nas últimas eleições pela Lei da Ficha Limpa. Janete Capiberibe (PSB-AP), Magda Moffato (PTB-GO), João Pizzolatti (PP-SC) e Nilson Leitão (PSDB-MT) foram empossados na sessão desta tarde. Ontem (12), a Mesa Diretora da Casa decidiu que daria posse imediata aos parlamentares “ficha suja” de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa só valer a partir das próximas eleições, em 2012. O Diário Oficial da Câmara dos...

Um levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que 44% dos remédios controlados vendidos em farmácias e drogarias são para o tratamento de transtornos mentais e de comportamento. Os dados fazem parte do primeiro Boletim de Farmacoepidemiologia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) divulgado pela Anvisa, que traz um perfil do consumo de 143 medicamentos de venda controlada, no período de março de 2007 a março de 2010. O monitoramento é feito a partir das receitas médicas retidas e notificações de entrada e saída...

A Argentina, quem diria, ajudou e o Brasil precisa somente do empate na noite desta quarta-feira, 21h45, contra o Equador no estádio Mário Alberto Kempes, em Córdoba (a 750 km de Buenos Aires), para se classificar às quartas de final da Copa América 2011. Mas ainda há o risco da eliminação, em caso de derrota, o que seria um nono lugar histórico para a seleção brasileira: sua pior participação no torneio, superando até o vexame de ser eliminado pela inexpressiva Honduras, em 2001, na Colômbia, quando terminou em sexto. “Vamos...

A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 18 milhões nesta quarta-feira. O sorteio do concurso 1.300 será realizado na cidade de Ipameri, em Goiás. Os apostadores têm até as 19h para jogar e a aposta mínima, de seis números, custa R$ 2. Caso um apostador acerte os seis números, pode garantir uma renda mensal de R$ 110 mil ao investir o prêmio na poupança. Com o valor também seria possível comprar 720 carros populares ou 60 imóveis no valor de R$ 300 mil cada. No último sábado (18), as...

A Câmara dos Deputados vai empossar amanhã (12) a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) – primeira parlamentar a assumir o mandato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Ela recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de seu estado depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei só poderá ser aplicada a partir das próximas eleições, em 2012. “Fui barrada em função de uma grande fraude que houve no meu estado. Agora estou muito feliz. Lamento, apenas, não ter participado...

Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal....

O BNDES deve divulgar nota hoje à tarde comunicando que não irá mais participar do negócio envolvendo a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour no Brasil. O BNDES vai alegar o fato de os dois sócios, Pão de Açúcar e Casino, não terem chegado a um acordo, hoje, em reunião em Paris, mas o negócio desagradou a presidenta Dilma Rousseff, que pediu para o banco desistir de apoiar o empresário Abilio Diniz. (IG)   Por: Da Redação...

O depoimento do diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, satisfez os parlamentares da base aliada, por ter mantido uma linha técnica e se afastado de questionamentos políticos dos senadores da oposição durante as mais de três horas em que esteve à disposição dos senadores para falar das denúncias de irregularidades no órgão. “Até agora, ele tem conseguido responder a contento as questões. A oposição, talvez, não esteja sabendo perguntar ou, de fato, não há fatos que justifiquem toda essa celeuma em torno do...