Brasil

O primeiro dos quatro recursos anunciados hoje (3) pelo advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, já foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado. O recurso diz respeito ao prazo para alegações finais da defesa de Dilma, que ontem (2) ficou estabelecido em cinco dias, após o presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Cardozo encaminhou o recurso ao presidente do processo e última instância recursal, ministro Ricardo Lewandowski, alegando que o prazo para...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos ministros decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. A OAB pede ao Supremo que reconheça a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de...

A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para o primeiro quadrimestre. De janeiro a abril, houve déficit acumulado de R$ 8,451 bilhões, o primeiro resultado negativo da história para o período. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em abril, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 9,751 bilhões. Desde o início da série...

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, permanecerá no cargo, apesar da divulgação de gravações de conversas em que ele faz críticas à Operação Lava Jato e dá orientações para a defesa de investigados pelo desvio de recursos da Petrobras. A informação foi confirmada por assessores do Palácio do Planalto. De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião de hoje (30) entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Feitas por pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio...

Depois de afirmar que não pensa em deixar o cargo, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse hoje (23) estar tranquilo, focado no trabalho e destacou que a semana será longa, porque prepara novas medidas na área econômica com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Jucá concedeu entrevista, após publicação de reportagem na Folha de S.Paulo, com conversas gravadas entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o jornal, eles estariam discutindo formas para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro. Jucá...

Partidos contrários ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff reagiram nesta segunda-feira (23) ao conteúdo de gravações de conversas entre um dos principais articuladores do processo contra a petista, o ministro do Planejamento Romeró Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Divulgadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, as conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na Câmara, o PSOL adiantou que elabora um...

A demanda por viagens domésticas no setor de aviação recuou 12,2% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já a oferta teve queda de 10,3% no mesmo período. Os dados foram divulgados hoje (23) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, este foi o pior desempenho mensal da demanda doméstica desde fevereiro de 2013 e o pior desempenho para um mês de abril desde 2012. As viagens domésticas no mês de abril totalizaram 6,8 milhões, o que significou queda de 12% em comparação...

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) informaram que o então assessor do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010) e ex-tesoureiro informal do PP João Cláudio Genu recebeu cerca de R$ 2 milhões em propinas entre 2005 e 2013 no esquema investigado pela Lava Jato. Genu foi um dos presos na 29ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje (23). De acordo com o delegado federal Luciano Gomes de Lima, Genu e o sócio Lucas Amorim receberam, por meio de empresas, mais de R$ 7 milhões “sem...

Os estudantes que quiserem concorrer a vagas no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até as 23h59 de amanhã (20), horário de Brasília, para se inscrever nas provas. O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Até as 16h de ontem (18), havia mais de 5 milhões de inscrições na página do Enem. Para finalizar o processo, o participante deve informar o CPF, o número do documento de identidade e...

A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano - que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas - subiu em todas as grandes regiões do país, na comparação com o mesmo período de 2015. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde...