Brasil

Acompanhado pelos líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos federais para os próximos 20 anos. O texto foi aprovado em segundo turno na Câmara, na madrugada desta quarta-feira, por 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções. A intenção do governo é agilizar a votação da proposta no Senado para que ela seja promulgada e entre em vigor em 1º de janeiro de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional...

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano e em 2017. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada toda segunda-feira pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%, no sexto ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,01%. Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%. Essa foi a terceira redução consecutiva. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano,...

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem...

O Ministério da Justiça pretende lançar, na próxima quarta-feira (19), um novo plano nacional para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país. A informação foi dada hoje (17) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no Rio de Janeiro, após a posse do novo secretário de Segurança do estado, o delegado da Polícia Federal Roberto Sá. Até então subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Sá assume no lugar de José Mariano Beltrame, que pediu demissão há uma semana. O plano está em elaboração em parceria com...

O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel de Castro, disse hoje (17) que a rebelião que ocorreu na tarde de ontem (16) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, foi uma determinação nacional da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, de atacar os integrantes do Comando Vermelho, grupo criminoso do Rio de Janeiro. “Eles declararam guerra entre as facções. Estamos percebendo em nível nacional o rompimento desse acordo entre eles", disse Castro, explicando que existem ramificações dos grupos em vários estados do país....

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também...

A partir deste sábado (15), os candidatos que vão participar do segundo turno das eleições municipais deste ano só poderão ser presos em casos de flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e registrada no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Amanhã também é a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Em algumas cidades, o horário eleitoral já foi retomado. A segunda rodada de votação das eleições municipais está marcada para o próximo dia 30 de outubro, quando eleitores de...

A Petrobras anunciou hoje (14) a redução do preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de amanhã (15). Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços aprovada ontem (13) pela empresa. A redução é para o combustível vendido no atacado para postos de gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das estratégias de cada posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria for feito integralmente para o...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou novos indicadores do mercado de trabalho. Entre os novos indicadores, que são analisados dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), está a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas. Segundo o IBGE, a população brasileira em idade de trabalhar, ou seja, acima de 14 anos, é dividida em pessoas dentro da força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho. As pessoas dentro da força de trabalho podem estar trabalhando (pessoas ocupadas) ou desempregadas (ou seja, procuraram...