Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro. O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a...

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital. “É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o...

No primeiro dia de inscrição, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 510.541 inscritos, de acordo com balanço divulgado às 19h pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições foram abertas às 8h de hoje (8) e vão até as 23h59 do dia 19 de maio, na página do Enem. A expectativa é que cerca de 7,5 milhões se inscrevam no exame. O termo Enem ficou entre os mais comentados no Twitter durante todo o dia. Diversos usuários reclamaram de dificuldades em concluir a...

Brasil (BR) - Os delitos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios podem se tornar crimes hediondos, previstos na Lei 9.677/1998. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 228/2013) foi apresentado em junho de 2013 pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, cujo relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Assim como o projeto que obriga o preso a pagar suas despesas na prisão, em dinheiro ou com trabalho, que repercutiu por causa das rebeliões em presídios...

Brasil - Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamações de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras. Além de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobranças, orienta o Idec. “Questionem...