O Ministério Público (MP) pediu o afastamento imediato do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), além do bloqueio de bens dele e da primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos. A Promotoria da Cidadania alega que Dr. Hélio não declarou à Receita Federal que era dono de duas empresas no distrito de Sousas, em Campinas, e em Mogi Mirim. Nos últimos meses, o alto escalão da prefeitura tem sido alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas por envolvimento em um esquema de fraudes em contratos públicos.
O pedido de afastamento imediato foi feito ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, na segunda-feira (1º). Ele negou a solicitação na terça-feira (2) porque quer apreciar a defesa do prefeito antes de tomar a decisão de afastar imediatamente o chefe do Executivo do cargo.
As propriedades em Sousas e em Mogi Mirim são usadas como área de descanso do prefeito, da primeira-dama e de suas filhas. Mas, segundo a Promotoria da Cidadania, Dr. Hélio não declarou essas áreas como empresas rurais, apesar de terem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
O sítio em Mogi Mirim está cadastrado na Receita Federal como uma propriedade que tem como atividade econômica principal a criação de bois para corte e também agricultura. Um funcionário falou com a equipe da EPTV e confirmou que o prefeito vende algumas vezes animais criados no local. Dr. Hélio também declarou ser proprietário das áreas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições. Mas o que chamou a atenção dos promotores foi o fato do prefeito não ter declarado que também era produtor rural.
Segundo uma portaria do Governo do Estado de São Paulo de março de 2006, todo produtor precisa ter CNPJ. Mas a mesma portaria diz também que quem usa a área exclusivamente para lazer ou produção para consumo próprio não precisa ter a inscrição de pessoa jurídica. Essa é a justificativa do advogado de Dr. Hélio, Alberto Rollo, que negou as irregularidades por telefone. A defesa alega que o prefeito só se cadastrou na Receita Federal como pessoa jurídica porque havia essa obrigação a partir de 2006. Em nota enviada no fim da manhã desta quinta-feira (4) pela assessoria de imprensa da prefeitura, o advogado também afirma que o “Ministério Público parece desconhecer a obrigação legal estabelecida em portaria publicada no Diário Oficial em 11 de março de 2006, que obriga os proprietários de áreas rurais a obterem registro junto ao CNPJ” e que o “MP busca tumultuar ainda mais o processo político em Campinas, oferecendo denúncia sobre um assunto que é do seu conhecimento desde 2010” (leia a nota na íntegra abaixo) .
O advogado Gustavo Minatel, especialista em Direito Tributário, também explica que realmente não é necessária a declaração não seria necessária ao TSE, apenas os rendimentos obtidos nessas áreas precisam constar da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Efeitos
O presidente da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, Rafa Zimbaldi, que analisa o pedido de impeachment de Dr. Hélio disse que o pedido do MP não muda o andamento dos trabalhos, já que está em fase final e não há tempo para incluir novas denúncias. (Informações EPTV Campinas)
Nota oficial – Prefeitura de Campinas (04/08/2011)
Perseguição política. Para o advogado que defende o prefeito Dr. Hélio dos Santos,Alberto Luís Rollo, o Ministério Público parece desconhecer a obrigação legal estabelecida em portaria publicada no Diário Oficial em 11 de março de 2006, que obriga os proprietários de áreas rurais a obterem registro junto ao CNPJ.
Segundo Rollo, o MP busca tumultuar ainda mais o processo político em Campinas, oferecendo denúncia sobre um assunto que é do seu conhecimento desde 2010. As propriedades constam da declaração de bens do prefeito, recolhem o Imposto Territorial Rural (ITR).
O advogado ressaltou ainda que as propriedades não são geradoras de renda, e que a negociação de algumas poucas cabeças de gado servem apenas para a manutenção das áreas.
O MP não conseguiu envolver o prefeito em supostos escândalos de desvios de milhões, e agora querem afastá-lo por causa da venda de um boi, ironizou o advogado.
Por: Da Redação
