O pedido de mandado de segurança liminar contra o presidente da Câmara de Campinas, Pedro Serafim (PDT), por não ter afastado o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) solicitado pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB) não foi aceito pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, Vagner Roby. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (24), e o vereador deve entrar com um recurso nesta quinta-feira (26) com o objetivo de afastar o prefeito durante as investigações da Comissão Permanente na Câmara Municipal, que deve ocorrer durante 90 dias, e pode resultar no impeachment do prefeito.
De acordo com Terrazan, a negativa do juiz foi feita com a justificativa de que a iniciativa deve ser do Legislativo, e não uma intervenção da Justiça . “O afastamento do prefeito deve ser uma decisão tomada pelos vereadores, de forma interna na Câmara”, afirma o vereador.
O parlamentar protocolou uma representação para pedir o afastamento do prefeito nesta tarde no Ministério Público (MP), com o mesmo argumento utilizado no pedido que foi extinguido.
O vereador baseou o pedido no artigo 86 no parágrafo primeiro da Constituição Federal e quer aplicar as mesmas regras de processos contra presidente, que prevê em casos de investigação o afastamento do cargo. (Informações da EPTV Campinas)
Por: Da Redação