O presidente da nova Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi (PP) (foto), que vai comandar os trabalhos de análise do pedido de cassação do prefeito recém-empossado Demétrio Vilagra (PT), disse que o afastamento do chefe do Executivo campineiro vai ajudar nas investigações. Por 29 votos a favor e quatro contra, os vereadores aprovaram os dois requerimentos do vereador Valdir Terrazan (PSDB) que pediam o impeachment de Vilagra e o afastamento imediato do cargo durante os trabalhos da CP. O outro, de autoria do presidente do PSOL Campinas, Paulo Búfalo, e de mesma natureza, foi retirado da pauta.
Vilagra ocupou o cargo após a cassação de Hélio de Oliveira Santos (PDT), na madrugada de sábado (20). Dr. Hélio também enfrentou o processo de impeachment e não resistiu às denúncias de corrupção no primeiro escalão. A oposição quer a saída do atual prefeito pelo fato dele ter sido investigado e denunciado pelo Ministério Público por possível envolvimento em corrupção. A investigação agora passa a ser feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por causa do foro privilegiado (saiba mais sobre as investigações abaixo).
Segundo Zimbaldi, é possível que os membros da comissão façam diligências para coletar provas. Os trabalhos começam depois que a CP receber a denúncia por parte da presidência da Câmara e o prefeito ser notificado. Vilagra também terá prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia. Ele pode ficar no cargo por até três meses, prazo que a comissão tem para analisar o pedido de cassação e emitir o relatório final. Caso aponte pela perda do mandato, é necessário o voto favorável de pelo menos 22 dos 33 vereadores para que Vilagra seja cassado. Neste caso, é necessário convocar eleições em Campinas.
Durante o afastamento, quem assume a prefeitura temporariamente por 90 dias é o presidente do Legislativo, Pedro Serafim (PDT). Ele deve tomar posse nesta sexta-feira (26), após publicação do decreto no Diário Oficial do Município, que oficializa a decisão dos vereadores. Serafim disse acreditar no “sentimento de esperança” como ferramenta para reverter o cenário político de Campinas. Assim que assumir o cargo, o novo prefeito deve chamar secretários e servidores para conversar, “sempre buscando conselhos dos vereadores”. Serafim não anunciou nenhuma mudança na administração municipal.
O vereador Thiago Ferrari (PMDB) assume a presidência da Câmara.
Contra o afastamento
Apenas quatro vereadores votaram contra o afastamento e a abertura da Comissão Processante: Angelo Barreto, Jaírson Canário e Josias Lech, do PT, e Sérgio Benassi, do PCdoB. Canário questiona o posicionamento dos parlamentares que foram favoráveis ao requerimento que pedia o afastamento de Demétrio Vilagra. “O processo de investigação é legítimo, mas não concordo com o afastamento. O que impede a Câmara Municipal investigar o prefeito sem afastá-lo? É um direito constitucional a defesa. Até que se prove o contrário, ninguém é culpado”, defendeu o vereador petista.
Comissão Processante
Coincidentemente, dois dos vereadores que participaram da CP da cassação de Dr. Hélio foram sorteados também para a nova comissão: Rafa Zimbaldi (PP) e Zé do Gelo (PV). Novamente, os dois serão também presidente e relator, respectivamente. O terceiro sorteado foi Sebá Torres (PSB).
Propinas
Vilagra foi apontado pelo promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) como um dos principais suspeitos da quadrilha que cobrava propinas no Caso Sanasa, ao lado da ex-primeira-dama Rosely Nassim Santos. Ele chegou a ser preso na megaoperação, depois de ficar seis dias foragido. Após os escândalos, pediu a exoneração de cargo de presidente da Ceasa Campinas. Por ter foro privilegiado agora, a investigação passou a ser conduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assim que passou a ser prefeito.
A oposição justificou o pedido sob a alegação de que Vilagra responde às mesmas denúncias que levaram à cassação de Dr. Hélio. O advogado do petista rebate e disse, antes do início da sessão desta quarta-feira, que a Câmara deveria ter arquivado os pedidos de CP e de afastamento. “Nenhum dos pedios aborda um fato cometido sobre o exercício do mandato”, disse Hélio Silveira, sobre o fato de Vilagra ter assumido a prefeitura há menos de dois dias.
A sessão
Antes da votação, às 19h45, o PT tentou uma manobra para derrubar os pedidos da oposição. O líder do governo, Josias Lech, pediu e conseguiu a suspensão da sessão por até 30 minutos para que a Procuradoria Jurídica da Casa analisasse os pedidos. Segundo ele, não caberia as solicitações, já que foram feitas baseadas em atos do então vice-prefeito, que tinha assumido oficialmente a chefia do Executivo em menos de 30 horas.
O jurídico da Câmara, no entanto, deu aval aos requerimentos da oposição. A justificativa foi de os requerimentos foram protocolados quando Demétrio já havia sido empossado oficialmente como prefeito na terça-feira e que, portanto, ele já responde como prefeito. O jurídico citou o artigo 4º do Decreto Lei 201/67, que estabelece as infrações políticas dos prefeitos. Além disso, a Procuradoria Jurídica lembrou que enquanto vice-prefeito ele chegou a assumir o Executivo de forma esporádica, em ausências de Dr. Hélio.
Josias Lech usou novamente o microfone para discordar da avaliação do jurídico, mas também para dizer que acatava a decisão. No entanto, pediu uma nova suspensão da sessão para que fosse analisada a suspeição de Serafim Júnior no comando dos trabalhos, já que é o primeiro na linha sucessória, caso Vilagra seja afastado – a suspeição, comum em caso de juízes, é quando a pessoa não tem a independência necessária para julgar ou comandar determinado processo ou situação. Novamente foi derrotado no seu pedido e teve início à leitura dos requerimentos.
Às 21h terminou a leitura do requerimento, mas antes de ser colocado em votação vereadores de situação e oposição ocuparam a Tribuna para defender ou criticar a CP. Por volta das 22h30, quatro horas depois do início da sessão, os vereadores votaram primeiro a criação da CP e, em seguida, o afastamento temporário de Demétrio Vilagra. (EPTV Campinas)
Por: Da Redação