Mudanças no CTB: Nova Lei de Trânsito dispensa porte de habilitação em casos específicos
Caso o condutor seja parado em uma operação de trânsito e não estiver portando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a mesma será dispensada se a autoridade de fiscalização puder efetuar a consulta via sistema. A nova regra entrou em vigor no último dia 12 de abril com a lei 14.071...









