Congresso promulga PEC da Transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada ontem, quarta-feira (21), pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da...









