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Estado

Governador sanciona marco regulatório estadual das ferrovias, que vai permitir o desenvolvimento do setor

Após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (29) a sanção do Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Mato Grosso do Sul. Entre as medidas está a autorização do Estado em realizar concessões no setor ferroviário. “Este...
Estado

Comparecimento em juízo, recolhimento noturno e fiança: confira as alternativas penais previstas em MS

Depois de ser sancionada ontem (28) pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei n° 5.981, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais em Mato Grosso do Sul, com enfoque restaurativo, em substituição à privação da liberdade, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta terça-feira (29). A normativa adequa a legislação...
Brasil

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,88% para 5,91%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para...
Brasil

Aliados de Lula veem chances de aprovar PEC com prazo de 2 anos

Integrantes do grupo de transição avaliam que há mais chances de aprovar a PEC que viabiliza o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família pelo governo eleito, de R$ 600 com prazo de 2 anos fora do teto fiscal – o que duraria, pelo menos, metade do mandato do...
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