PL do deputado Evander Vendramini para informar dados do contrato de fidelidade em faturas é aprovado na Assembleia
Projeto de lei 121/2020, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado hoje, 4, em segunda discussão durante a sessão da Assembleia Legislativa. Antes de ir à votação em plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Serviço Público, Obras,...









