O artigo de hoje é destinado a três aplausos que, em síntese, homenageiam a dignidade da pessoa humana.
A Lei Maria da Penha criou medidas protetivas, que não são de nossa tradição jurídica, com o objetivo de coibir a violência doméstica contra a mulher. Situam-se no campo do processo cautelar:
a) proibição de o agressor aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixado o limite mínimo de distância entre aquele e estes;
b) proibição de contato do agressor com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação;
c) proibição imposta ao agressor quanto à frequência a determinados lugares, com a finalidade de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
d) restrição ou suspensão de visitas do agressor aos dependentes menores.
Aplaudo a Lei Maria da Penha e suas admiráveis inovações.
No Brasil, há problemas seculares que não afinam com o sentido de “modernidade”. Uma dessas questões postergadas é justamente a “questão da terra”.
O tema só volta à ordem do dia quando os ânimos se exaltam em face do problema agrário. Esse silêncio é lamentável. O assunto deveria integrar permanentemente a pauta de prioridades nacionais. Aplaudo o MST.
O terceiro aplauso de hoje tem como endereço a Pastoral Carcerária que atua há decênios no Brasil, no Espírito Santo. Seus militantes – católicos, protestantes, espíritas, seguidores de diferentes troncos religiosos, homens e mulheres de boa vontade – visitam os presos, testemunham seu sofrimento, solidarizam-se com suas angústias, agem para minorar a dimensão do problema, denunciam e protestam quando a fidelidade à causa exige a denúncia e a indignação.
A solidariedade para com o preso tem seu fundamento no Evangelho de Jesus Cristo: ”Estive preso e me visitaste”. (Mateus, capítulo 25, versículo 36).
Aplaudo a Pastoral Carcerária.
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João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Autor de Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz (Forense, 2008), Dilemas de um juiz, a aventura obrigatória (GZ, 2009) e Filosofia do Direito (GZ, 2010). Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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