É cediço que famílias em situação de exclusão social e grupos sociais “minoritários” devem ser vistos não só como os constituintes das populações atendidas pelos programas desenvolvidos nesse contexto, mas também o conjunto das organizações envolvidas. Citarei a comunidade quilombola de São Miguel, no município de Maracaju, que é a primeira comunidade de Mato Grosso do Sul a receber, em definitivo, o título de propriedade da terra onde vive. A comunidade vive em uma área total de 420 hectares e abriga 16 famílias com 80 pessoas. Para se ter uma ideia do tempo de espera,para este fim – A comunidade de São Miguel foi certificada pela FCP – Fundação Cultural Palmares – em 2005. O processo de regularização fundiária avançou com a edição do Decreto de Desapropriação em 20/11/09, que declarou o território quilombola como área de interesse social. Há a necessidade de discutir sobre a implementação da lei 11.645/2008 e a lei 10.639, de 9/01/03, – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”para que estes temas estejam sempre presente nos nossos objetivos futuros.
Somente através da Constituição Federal de 1988, a questão quilombola entrou na agenda das políticas públicas. Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.
Em Corumbá, Foi aprovada, em uma sessão de março de 2012 da Câmara Municipal o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Quilombola Ribeirinha Família Ozório,ou seja…há apenas 30 dias. Só para lembrar a comunidade, localizada na alameda Vulcano, no Centro de Corumbá, é formada por 400 pessoas, que são descendentes de quilombolas, por isso possuem o título de “Remanescentes de Quilombo”.
Somente com esta certificação existe a garantia e a possibilidade de inclusão em políticas sociais de vários Ministérios, através do Governo Federal, como educação, saúde, cultura. Na educação, por exemplo, garante merenda escolar diferenciada para crianças dessa comunidade, capacitação de professores e até construção de escolas. Na Saúde, permite a implantação de Centro de Saúde da Família, de acordo com as necessidades da comunidade. A Funasa pode fazer ações de saneamento básico na região e pelo lado da Cultura podem ser instalados pelo Ministério os pontos que podem proporcionar acesso à inclusão digital. E antes quantas dificuldades já passaram.
Cabe a nós que abraçamos esta causa e estamos empunhando esta bandeira elevá-la ao ponto mais alto e dizer a que viemos. No próximo 13 de maio, teremos mais uma oportunidade de discutir e realizar uma breve revisão da história, buscando um dia de ação e de luta contra a discriminação racial e agora é a hora. O país depende de nossa força de trabalho e de nossa vontade de servir ao próximo.É esse o exemplo de luta que é o legado da comunidade negra no Brasil.Por derradeiro desejo que essa luta não esmoreça ou ”Kampibe Ajamu” – que na língua (Iorubá), do continente africano Malauai, quer dizer: Vá e Veja! lute pelo o que quer.
Por: Rosildo Barcellos (*Articulista)