“Projeto de Mandetta pode acabar com emprego de 10 mil pescadores no Pantanal”, afirma Zeca do PT
O Projeto de Lei 3.814/2012, de autoria do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) poderá acabar com cerca de 10 mil empregos de pescadores profissionais do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que abrange 361,5 mil km² em território brasileiro, com áreas menores na Bolívia e Paraguai. O alerta foi dado nesta quarta-feira (26), pelo deputado federal Zeca do PT (MS), membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A proposta do deputado do DEM proíbe a pesca artesanal e a pesca industrial, está última, inexistente na região. O tema já foi discutido várias vezes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, até mesmo com a proposta dos dois Estados suspenderem a pesca por tempo determinado, medida que foi rechaçada por pesquisadores de diversas instituições ligadas a pesca.
“Essa proposta já foi debatida. Ela cria um desconforto para as colônias de pescadores artesanais de todo o Estado, que são inúmeras. Esse encaminhamento não resolve o problema da pesca do Pantanal, são vários fatores que influenciam esta questão. A pesca predatória no lado paraguaio, o assoreamento dos rios, a contaminação por agrotóxicos e a fragmentação dos rios, que impede as migrações e eliminando os peixes da piracema são os principais”, explica Zeca do PT.
Na avaliação do deputado petista, se aprovado, o projeto afetará quase 40 mil pessoas, que vivem exclusivamente da venda do pescado e do consumo de subsistência. “Quase toda renda destas famílias pantaneiras veem da venda do pescado, que ainda têm o seu papel na dieta de proteína dos moradores das comunidades ribeirinhas. O projeto vai prejudicar toda uma cadeia estrutural e econômica, que gira em torno desta profissão”, comentou Zeca.
O parlamentar comenta que é um equivoco afirmar que os pescadores artesanais deterioram os estoques pesqueiros da BAP. “O fim da pesca artesanal, não vai resolver problema algum relacionado aos estoques de pescado. A própria Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal, de Corumbá se posicionou, por meio de uma nota técnica contra a proposta, pois não há nenhum dado científico provando eficácia nessa medida”, pontua Zeca.
O projeto teria um impacto socioeconômico muito negativo, gerando um enorme desemprego nas regiões pesqueiras do Pantanal, podendo até criar um desabastecimento alimentar nos dois Estados. Outro impacto é o cultural, que extinguiria o “conhecimento ecológico tradicional”, patrimônio cultural mantido por anos pela profissão.
Em nota técnica da Embrapa Pantanal afirmasse que a solução correta para o problema é o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes e a intensificação da fiscalização exercida pelos órgãos responsáveis. O documento foi anexado ao parecer do relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que é contrário ao projeto. (Assessoria de Imprensa)
Por: Da Redação
