Em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quinta-feira (9), o senador Waldemir Moka (PMDB) anunciou para a próxima terça-feira (14) reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a bancada federal e representantes do governo estadual e dos produtores rurais. O encontro vai discutir os conflitos pela posse de terras no Estado.
Moka, que havia protocolado requerimento convocando o ministro à CRA, pediu para suspender a tramitação do documento em virtude de reunião proposta ao senador peemedebista na manhã desta quinta-feira, na Comissão, por assessores parlamentares do Ministério da Justiça, em nome do ministro José Eduardo Cardozo.
Marcada para as 14 horas da terça-feira, a reunião terá como pauta única o conflito que tem envolvido proprietários de terra e índios no Mato Grosso do Sul. Sobre o tema, Moka fez ontem à noite emocionado discurso expondo a gravidade do continuado conflito no estado, e defendendo a aprovação da PEC 71/2011.
A Proposta de Emenda à Constituição 71/2011, que permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 05 de outubro de 1988, está pronta para votação no Senado Federal, o que deve acontecer entre terça-feira e quarta-feira da próxima semana.
Segundo Moka, “a indenização dos proprietários, pela terra nua e benfeitorias, contribui enormemente para acabar com o conflito no estado, indenização essa que é plenamente justificável em função de não haver grileiros ou invasores nessas terras, e, sim, proprietários, muitos deles, com documentação ainda do tempo do marechal Cândido Rondon”.
A PEC determina que “a União indenizará os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 05 de outubro de 1988, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis realizadas em boa-fé”.
A utilização da data 05 de outubro tem a ver com o voto do ex-ministro Carlos Ayres de Brito, quando da demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando Brito afirmou ser a data da promulgação da Constituição de 1988 (justamente, 05 de outubro daquele ano) o marco temporal para reconhecimento aos índios do direito sobre as terras “que tradicionalmente ocupam”.
Por: Da Redação
