No próximo dia 14 de maio, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), convoca todos os trabalhadores em educação da Rede Estadual de Ensino, a paralisarem as escolas públicas, em protesto a tentativa do Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, de mudança nas eleições diretas de diretores.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, as eleições diretas e democráticas para diretores da Rede Estadual de Ensino é uma luta histórica da FETEMS que não pode sofrer retrocessos. “Enquanto houver ameaças aos nossos direitos iremos a luta. A situação atual das propostas para eleição diretas de diretores da Rede Estadual apresenta uma série de retrocessos que transforma o processo democrático nas unidades escolares numa ‘meia democracia’, por isso estamos mobilizados e continuaremos batalhando para que os deputados não votem a favor dessas alterações”, explicou.
Entre os pontos defendidos pela FETEMS para as eleições de diretores estão:
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Mobilização
No dia 14, juntamente com a paralisação das atividades escolares, caravanas de todo o Estado virão a MS acompanhar a votação da minuta, na Assembleia Legislativa, que altera o projeto de leis sobre eleições diretas nas Escolas Estaduais.
Além disso, a FETEMS também lançou uma campanha “Dia 15 de maio é o limite” e segue mobilizando pelo cumprimento do prazo para o pagamento dos 10,98%, a porcentagem que falta para integralizar os 25,42% de reajuste dos professores conforme assegura a Lei 4.464/2013 e o pagamento de 1/3 da hora-atividade, estabelecido pela Lei complementar 165/2012. Outra bandeira de luta da FETEMS é a recomposição inflacionária aos servidores administrativos da educação, do período maio/2014 à abril de 2015.
Após acompanhamento da votação, na Casa de Leis, os trabalhadores em educação realizarão uma grande Assembleia Geral da FETEMS para decidir os rumos da mobilização. (Ass. de Comunicação FETEMS)
Por: Da
