O governador Reinaldo Azambuja determinou, por decretos, o controle rigoroso de gastos e a redução das despesas da administração direta do Poder Executivo. Dentre as medidas, foi criado o Comitê Integrado de Controle de Despesas e o corte, por tempo indeterminado, no custeio das secretarias, autarquias e fundações em 20% em relação aos gastos realizados no exercício de 2014.
“Vamos gastar menos com a burocracia e o gigantismo do governo, para investir mais nas pessoas”, disse Azambuja, reafirmando seu compromisso de enxugar a máquina administrativa e priorizar o cidadão sul-mato-grossense. “Estes decretos expressam o nosso objetivo maior, a eficiência e austeridade do governo na prestação de serviços à sociedade com o controle absoluto dos gastos públicos”, completou.
Renegociação
O Comitê Integrado de Controle e Despesas, criado pelo decreto nº 14.108, terá como atribuição examinar gastos, especialmente os de custeio, contrapartidas de convênios e assessoramento às decisões iniciais do governador relacionadas a estes assuntos. O comitê será coordenado pelos secretários estaduais de Administração e Desburocratização, de Fazenda, de Governo e Gestão Estratégica e ainda o da Casa Civil.
Competirá ao comitê analisar os contratos vigentes e verificar, em especial, sua regularidade, observar as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que tange ao artigo 42 da referida lei.
O mesmo decreto fixa que as despesas com custeio e investimento, que decorram de contratos com terceiros, deverão ser renegociadas com os contratados, estabelecendo-se como meta de redução o patamar de 25%. “A população nos delegou quatro anos de governo e nós temos que responder com indicadores, com serviços melhores, com a melhor prestação de serviço e isso precisa ser resolvido de imediato”.
Gastar menos
O governador vedou, por meio do decreto nº 14.107, a assunção de compromissos que implicam em gastos com despesas de diárias de viagem para fora do Estado, aquisição de passagens aéreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos afins, bem como promoção destes; contratação ou renovação de contratos de consultoria; contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária, e contratação ou renovação de convênios que impliquem com despesas para o Estado.
Também estão suspensas a celebração de contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, aquisição de permanente e contratação de obras e instalações e a realização e contratação de novas despesas de investimento. A medida se estende às empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual.
Conforme o decreto, em seu artigo 3º, a execução das despesas está vedada independentemente das fontes de recursos que irão financiá-las. Os pleitos de excepcionalidade, em virtude de relevante interesse público e devidamente motivados e instruídos com as respectivas planilhas de custos, serão submetidos à deliberação do governador.
“Vamos abrir mão de contratos que não sejam imprescindíveis e os que são, vamos analisar e negociar os valores. A prioridade é atender as principais necessidades da população, gastando menos com o governo e mais com as pessoas. É esse o modelo de governo que nós temos para Mato Grosso do Sul”, concluiu.
Por: Da Redação
