O TJ (Tribunal de Justiça) agendou para a próxima terça-feira (16) julgamento do agravo de instrumento que tenta, na prática, manter suspensa a liminar que devolveu a Prefeitura de Campo Grande a Alcides Bernal. A decisão, no entanto, deve ser tomada sem acesso à denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça que envolve o atual prefeito, Gilmar Olarte, em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), vista que foi solicitada pela procuradora de Justiça ao emitir parecer em relação ao recurso.
A Câmara Municipal de Campo Grande pede, no agravo, que seja mantido efeito suspensivo em caráter liminar que, por sua vez, suspendeu decisão em primeira instância devolvendo o cargo a Alcides Bernal, em 15 de maio deste ano. Na ocasião, o prefeito cassado inclusive ocupou, por algumas horas, o Paço Municipal.
Naquele mesmo dia, a Câmara foi ao TJ e conseguiu liminar mantendo o decreto legislativo número 1.759/14, com a cassação de Bernal. Em parecer emitido em 25 de setembro, a procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva sugere que o agravo seja acolhido, mas pede vista à denúncia do Gaeco, que também está no Tribunal e envolveria Gilmar Olarte na investigação dos crimes de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Esta investigação é mantida sob sigilo e o Gaeco negou o acesso da procuradora a informações porque há provas produzidas com base na quebra de sigilo telefônico e bancário. Informou que isso só poderia ser permitido pelo relator do caso, desembargador Ruy Celso Forense.
Conforme ofício anexado ao parecer de Ariadne Cantú, o coordenador do Gaeco, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, diz que “o procedimento investigatório em questão, instaurado para apurar autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de capitais e estelionato, tramita em segredo de justiça, além do que contém elementos de prova amparados por sigilo bancário e telefônico”.
Ocorre que, entre a entrega do parecer da procuradora e a inclusão do recurso na pauta do TJ, lapso temporal de quase 70 dias, não há qualquer despacho do relator, desembargador Divoncir Schreiner Maran, solicitando ao colega Ruy Celso acesso às informações colhidas pelo Gaeco. Ariadne diz que, se o magistrado entendesse assim necessário, deveria conseguir a denúncia e enviá-la a ela, para emissão de novo parecer.
Com as informações às quais teve acesso, o parecer da procuradora recomenda a manutenção de Olarte no cargo. Mesmo assim, ela mesma não afasta a possibilidade de que os dados apurados pelo Gaeco ofereçam elementos para parecer contrário, ou seja, a destituição do atual prefeito e o retorno de Bernal ao cargo para o qual foi eleito em 2012. (Midiamax)
Por: Da Redação
