O projeto de terceirização, que tramita no Congresso Nacional, se aprovado, pode representar o caos para os trabalhadores brasileiros porque além de tirar direitos adquiridos, ele precariza o trabalho. A avaliação e alerta é de José Lucas da Silva, presidente da Feintramag (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MT e MS) e diretor da CNTC e da CGTB nacional (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
O projeto, nº 4.330, de 2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara e deverá ser agora analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Sindicalistas e centrais sindicais não querem a aprovação desse projeto e estão pressionando os parlamentares para que ele seja “engavetado”.
José Lucas prevê uma queda de braço muito grande com empresários e com parlamentares que apóiam esse segmento. “Eles são muito fortes e estão empenhados em querer aprovar esse projeto pois os grandes prejudicados seriam os trabalhadores que perderiam direitos duramente difíceis de serem conquistados”, comentou o sindicalista.
A lei proposta pelo deputado Sandro Mabel “regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço”. Em seu conteúdo, a lei não especifica a área de atuação como pode ser visto hoje apenas nos ramos de limpeza e conservação e segurança.
“Esse projeto representa uma ameaça muito grande aos trabalhadores pois acaba com o vínculo entre empresa e empregado”, alerta José Lucas. Ele diz ainda que para as novas “empresas” obterem lucro, terão que tirar do ganho do trabalhador. Ele cita como exemplo um empregado que deveria ganhar R$ 1.800 mensais e que como terceirizado, vai receber, no final, apenas algo (simbólico) como R$ 700,00. E a situação ficaria ainda pior se esse empregado fosse de uma empresa “quarteirizada” como prevê o projeto. “Aí sim é que o empregado não ganharia nada mais além de um simples salário mínimo”, exemplefica o sindicalista.
Com essa nova lei, se aprovada como está, segundo José Lucas, as empresas podem contratar empregados por tempo determinado e só pagar o salário contratado, mais férias e 13º salário e FGTS proporcional. Não paga aviso prévio nem multa do FGTS, “o que representa um prejuízo para os trabalhadores e para os cofres públicos pois a Previdência Social não teria esses devidos recursos”, adverte o sindicalista.
AÇÃO – Além de centrais sindicais, outros organismos que representam os trabalhadores, como o Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – FST/MS, que é coordenado por José Lucas da Silva, no Estado, são veementemente contra essa proposta do deputado Sandro Mabel no Congresso Nacional. Diante disso os sindicalistas de MS pedem aos parlamentares da bancada do Estado para que não aprovem esse projeto e que se inteirem do problema que uma lei dessa natureza representa para os trabalhadores brasileiros.
“Esperamos que nossos deputados e senadores lutem em benefício dos trabalhadores brasileiros e não de uma minoria empresarial que pensa só em ganhar com mais essa manobra no legislativo do Congresso”, apelou José Lucas.
Por: Da Redação
