O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar em que circunstâncias o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) produziu documentos que tentam reverter a decisão judicial que suspendeu os pagamentos dos títulos emitidos na compra da fazenda São Gabriel, em Corumbá. Em setembro passado, a Justiça atendeu pedido do MPF e suspendeu o pagamento dos títulos da dívida agrária emitidos para aquisição da fazenda. Investigação apontou superfaturamento de R$ 7,5 milhões na transação.
O Incra apresentou registro fotográfico aéreo e terrestre da região da fazenda, para tentar justificar pedido de inspeção judicial nos imóveis vizinhos à propriedade. O objetivo é provar que a fazenda valeria mesmo R$ 21 milhões. O Incra já havia pago mais de R$ 14 milhões, até a suspensão dos pagamentos pela Justiça. Os peritos do MPF concluíram que o valor real da fazenda, na época da compra pelo Incra (2005), era de pouco mais de R$ 13 milhões.
Na impugnação ao pedido do Incra, o Ministério Público Federal afirma que não há qualquer elemento que “confira um mínimo de credibilidade à avaliação do Instituto, bem como não explica porque existiram tantos ‘equívocos’, todos sempre em benefício dos ex-proprietários da fazenda”. Cita ainda a “enorme surpresa com o aparato empregado pelo Instituto para tentar desacreditar o laudo pericial” do MPF. Houve a utilização de avião para fotos aéreas e o deslocamento de uma equipe para a região da fazenda, para fotos terrestres de áreas vizinhas à São Gabriel.
Ações recentes do MPF revelam que o órgão não demonstra o mesmo empenho para resolver questões relativas a assentamentos em Mato Grosso do Sul, como a denúncia de contaminação da água de mais de mil famílias em oito assentamentos em Corumbá por coliformes fecais. No próprio assentamento São Gabriel, a recuperação da rede de distribuição foi interrompida por falta de pagamento à empresa contratada.
Irregularidades no fornecimento de materiais para construção de moradias e até mesmo a possível invasão irregular de área de assentamento por uma empresa mineradora também são investigadas pelo MPF. O Incra alega falta de pessoal para realizar a fiscalização da execução dos contratos de obras e serviços nos assentamentos. O Instituto também alega que um decreto presidencial suspendeu a concessão de diárias e passagens para vistorias em campo.
Para o MPF, “parece que tal vedação se aplica apenas às ações para melhoria das condições dos assentamentos e correção de irregularidades existentes, mas não para a realização de atos destinados à defesa de aquisições de fazendas superfaturadas”. (MPF)
Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 0000931-62.2010.403.6004
Por: Da Redação
