Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Município e da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan) vão integrar o Grupo de Trabalho que vai estudar a implementação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo em Corumbá.
De acordo com o decreto 1.192, assinado pelo prefeito Paulo Duarte e publicado no DIOCORUMBÁ desta quinta-feira (06), caberá ao Grupo delimitar a área passível de aplicação do imposto e classificar os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados localizados nas áreas de aplicação da medida.
O Grupo de Trabalho também terá a incumbência de instituir instrumentos para promover o adequado aproveitamento do solo urbano, além de definir os prazos para aplicação e a competência dos segmentos envolvidos na instituição do IPTU Progressivo no Tempo. O prazo para conclusão dos estudos é de 30 dias.
Vazios urbanos
Segundo o prefeito de Corumbá, será estabelecida uma política de desapropriação das áreas que não cumprem a sua função social e acabam aumentam os vazios urbanos. “Essa política estará, inclusive, alinhada com os preceitos do Estatuto das Cidades e também das conclusões retiradas da Conferência das Cidades, ocorrida na primeira quinzena de maio”, explicou Paulo Duarte.
O IPTU Progressivo no Tempo e seus critérios de aplicação servirão tanto para terrenos quanto para as edificações abandonadas. “Seus proprietários – continuou Paulo Duarte – serão comunicados com antecedência para que todos tenham tempo de adequar essas áreas, dando-lhes uso apropriado”.
“O objetivo dessa normatização não é aumentar a arrecadação, e sim fazer com que as áreas que hoje estão abandonadas e trazendo transtornos à comunidade tenham uma destinação correta que não à simples especulação imobiliária”, reforçou. O ordenamento territorial municipal é garantido pelo artigo 182 da Constituição Federal.
Por: Da Redação
