O vereador Mohamad Abdallah (DEM) apresentou projeto de lei, esta semana, propondo a criação do “Bairro Limpo, Cidade Limpa”, uma ação a ser coordenada pela prefeitura para atender pessoas carentes da cidade que tenham interesse, por meio de trabalho voluntário, em efetuar a limpeza em passeios públicos e ruas em troca de cestas básicas.
Um dos artigos do projeto autoriza o município a firmar convênios e parcerias com os conselhos comunitários regularmente constituídos ou com entidades e associações sem fins lucrativos para operacionalizar a medida, que visa a melhoria e manutenção da cidade limpa. O vereador realçou que o serviço de limpeza não tem sido eficiente.
Dependendo ainda de análise das comissões parlamentares e da sanção do prefeito Paulo Duarte, o projeto define que o beneficiário do programa trabalhará em horário proporcional ao valor da cesta básica, tomando-se como base o salário mínimo vigente. A prefeitura cederá máquinas e equipamentos. O artigo 6º do projeto não reconhece o trabalho como vínculo empregatício.
Por: Da Redação
