Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizaram hoje a doação de pescado apreendido para instituição filantrópica como manda a legislação. O pescado doado foi apreendido durante este mês de dezembro com pessoas presas por pescar durante a piracema e estava à disposição para a realização de perícia, porque se tratava de produto de crime ambiental.
Como determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98) o pescado é doado para instituições filantrópicas. Por isso, foram doados 52 kg de peixe das espécies pacu, pintado, dourado e piranha à Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade.
Conforme a PMA, para uma instituição poder receber esse tipo de material ou outro produto de crime ambiental precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que é encaminhado ao órgão junto com o auto de infração administrativo e uma cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.
Por: Da Redação
