O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) acolheu, nesta segunda-feira (19), pedidos de cassação da candidatura do prefeito de Aquidauna, Fauzi Suleiman (PMDB), que buscava a reeleição. Com a decisão, será diplomando prefeito da cidade, o pedetista Zé Henrique, segundo colocado na disputa eleitoral.
Em um dos processos, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação da candidatura por imputar crime eleitoral na distribuição de cestas básicas em projeto lançado em véspera de ano eleitoral. Segundo o advogado Antônio Trindade, o programa foi criado por meio de decreto. “Somente lei pode instituir esse tipo de benefício”, explicou.
Neste caso, votaram pela cassação cinco dos seis desembargadores do TRE. Somente Joenildo de Souza Chaves decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 264 mil.
No outro processo, o prefeito foi julgado por utilização indevida do site oficial da prefeitura durante a campanha eleitoral. Na ação, apenas o desembargador Ary Raghiant foi contra o pedido de cassação da candidatura.
Reeleito esse ano com 48,97% dos votos válidos, Fauzi pode entrar com recurso. Nesse caso, ele permanecerá cassado até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o processo.
Dessa forma, Zé Henrique deverá ser diplomado prefeito de Aquidauana e, no caso de o TSE não julgar o caso antes do fim do ano, assumirá o comando da prefeitura em primeiro de janeiro. (Midiamax)
Por: Da Redação
