Após a audiência pública “Não Podemos Esquecer”, a OAB/MS encaminhou à Presidência da República e aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores documento solicitando providências do Governo Federal no que tange a política de segurança na fronteira. O evento, realizado no dia 13 de setembro na Seccional, reuniu autoridades da segurança pública do Estado, Judiciário, políticos e familiares de vítimas de crimes brutais.
O documento cobra informações sobre a política de segurança na região da fronteira e solicita providências do Governo Federal com relação a diplomacia entre os países. A principal crítica foi a lei boliviana 133/2011 que autoriza a nacionalização de veículos brasileiros na Bolívia, mesmo sem documentos e com registro de furto.
Durante a audiência pública, autoridades de segurança apontaram a lei como o principal fator do aumento de criminalidade, já que veículos furtados/roubados passaram a ser trocados, com mais facilidade, por drogas na Bolívia.
No dia 30 de agosto, os estudantes Breno Luigi Silvestrini de Araújo, 18 anos, e Leonardo Batista Fernandes, de 19 anos, foram vítimas de criminosos. O jovens foram brutalmente assassinados por quadrilha que pretendia trocar o carro dos estudantes por três quilos de cocaína.
“O Brasil não pode ficar sem dar uma resposta. A democracia não é uma mão única”, argumentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte. A Seccional aguarda o Governo Federal sobre as solicitações encaminhadas.
No mês de outubro a OAB/MS pretende realizar nova etapa do evento “Não Podemos Esquecer”, desta vez com a bancada federal do Mato Grosso do Sul, composta por oito deputados federais e três senadores. O tema continua a ser a violência, com as medidas levantadas na primeira mesa redonda. (Assessoria de Comunicação da OAB/MS)
Por: Da Redação
