O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul realizará em 12 de julho uma Audiência Pública para tratar da 2° etapa do Programa Corumbá a Olhos Vistos. O projeto objetiva despoluir as fachadas de prédios históricos que formam o entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Nacional. As ruas alvo da 2° etapa são Delamare e 13 de Junho. Letreiros, anúncios publicitários, propagandas e toldos que impeçam a visibilidade dos imóveis de valor histórico e cultural devem ser retirados. A primeira etapa do programa, realizada nas rua Frei Mariano, já foi concluída com sucesso.
O encontro – que será realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, às 18h30 – reunirá representantes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, Prefeitura de Corumbá e SEBRAE.
Casario do Porto
O Casario do Porto representa um conjunto arquitetônico exemplar no contexto de Mato Grosso do Sul. A área foi tombada e declarada como Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN, em 1985. Ruas, becos, praças e escadarias, entre outros lugares públicos, localizados no entorno do Casario, também fazem parte da área tombada como Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá.
De acordo com o procurador da República Wilson Rocha Assis, as restrições aos proprietários se devem pelo fato de que os imóveis estão localizados no entorno de conjunto arquitetônico que possui importante valor histórico-cultural. “A preservação da região de entorno do Casario do Porto é necessária para garantir a ambiência e a visibilidade do patrimônio tombado. Por isso, os proprietários dos imóveis situados na área também submetem-se às restrições administrativas que objetivam garantir a integridade do patrimônio cultural e o seu pleno gozo pela comunidade”,afirma.
Corumbá a Olhos Vistos
O Programa Corumbá a Olhos Vistos iniciou-se a partir de estudo de despoluição visual da área tombada e de entorno do Casario do Porto de Corumbá, encaminhado pelo IPHAN ao MPF, em 2009. O objetivo era o de viabilizar ações que garantissem o resgate da paisagem urbana e qualificação do ambiente em volta do Casario do Porto. O MPF, então, instaurou inquérito civil com o intuito de discutir a poluição visual presente no entorno do Conjunto Histórico Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá.
Durante a 1ª Etapa do Programa, foram expedidas Recomendações aos proprietários de imóveis localizados na rua Frei Mariano e à Prefeitura de Corumbá. A Recomendação direcionada aos proprietários determinava que letreiros, fachadas, anúncios, entre outros engenhos de publicidade, fossem regularizados. Os proprietários receberam prazo para apresentar ao IPHAN e ao município de Corumbá, o Projeto de Tratamento de Fachada, de acordo com os parâmetros definidos por Lei para a área tombada. Em seguida, foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta, pelos quais os proprietários assumiram o compromisso de executar os projetos em conformidade com as exigências estabelecidas pelo IPHAN.
As medidas implementadas na rua Frei Mariano, se estenderão, na 2ª Etapa do Programa Corumbá a Olhos Vistos, às ruas Delamare e 13 de junho, também situadas no entorno do Casario do Porto de Corumbá.
Por: Da Redação
