O governador André Puccinelli assinou hoje (31) com os deputados estaduais, prefeitos, e dirigentes de entidades assistenciais os convênios de repasse de R$ 19,2 milhões do Orçamento Estadual para projetos indicados por meio de emendas parlamentares. Os recursos são oriundos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS). O Executivo garantiu para 2012 o mesmo montante assegurado para as emendas no ano passado.
“Por mais que um governo conheça os rincões do estado, são os representantes legislativos constituídos, são os deputados e deputadas que juntamente com os prefeitos nos ajudam a saber as demandas e trazem as reivindicações”, afirmou Puccinelli em discurso no Plenário Julio Maia, da Assembleia Legislativa. De acordo com o governador, essa é uma maneira concreta de colocar em prática a municipalização proposta por seu governo. “Com as emendas, cumprimos a obrigação legal dos investimentos na Educação, sem descuidar da Assistência Social, que também é uma grande necessidade, e da Saúde, nosso bem maior”.
Conforme acordado com os parlamentares, essas são as três áreas para as quais são destinadas as emendas, no total de R$ 800 mil para indicações de cada deputado.
A secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, destacou que, nessa área, as mais de 200 emendas aprovadas, no total de quase R$ 10 milhões, incluem obras, montagem de academias ao ar livre, equipamentos hospitalares, veículos, ambulâncias e equipamentos fisioterápicos. “Acredito que a função da emenda é essa: fazer a complementação dos programas oficiais de governo. São recursos que vão direto para a Prefeitura ou entidades e que, de qualquer forma, repercutem na Saúde”, afirmou.
Para a secretária de Educação, Nilene Badeca, um dos principais benefícios entre as diversas destinações das emendas são os repasses para as Associações de Pais e Mestres (APMs). “Esses recursos são repassados e é feito todo o acompanhamento e controle dos investimentos. É um dinheiro que atende os anseios das escolas e também das prefeituras”, citou Nilene.
Para obter o repasse, as entidades têm que estar regularizadas, sem qualquer pendência. Aquelas selecionadas que precisam promover ajustes são orientadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Nas transferências assinadas hoje, foram oficialmente formalizados em torno de R$ 18,9 milhões em convênios, do total que chegará a R$ 19,2 milhões.
O deputado estadual Junior Mochi, líder do Governo na Assembleia, fez o agradecimento pela parceria em nome da Casa de Leis e ressaltou que esse acompanhamento da Setas junto às entidades, às prefeituras e aos parlamentares que preparam as indicações é que faz os processos caminharem. “Para nós, deputados, essa é a oportunidade de transformar em atitude concreta os sonhos e aspirações daqueles que, pelas nossas caminhadas no Interior, buscam os recursos por nosso intermédio. É o resultado do nosso trabalho”.
Os investimentos
As emendas parlamentares garantem a disponibilidade de um significativo montante de recursos para projetos prioritários de prefeituras e entidades sem fins lucrativos. Na seleção de 2012, estão sendo destinados:
Para a Assistência Social: R$ 4,595 milhões, sendo R$ 1,773 milhões a equipamentos e ações das prefeituras e R$ 2,821 milhões para entidades não governamentais.
Na Saúde: um total de R$ 9,625 milhões, dos quais R$ 6,914 milhões atendem destinação proposta pelas Prefeituras e R$ 2,711 milhões pelas entidades civis.
A Educação receberá ao todo R$ 4,715 milhões, sendo R$ 3,638 milhões para redes municipais de ensino e R$ 1,077 milhão para as entidades.
Por: Da Redação
