O senador Waldemir Moka (PMDB) vai integrar a primeira comissão mista do Congresso Nacional que terá a responsabilidade de analisar medidas provisórias editadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi desencadeado com a edição da MP 562/12 pela presidente Dilma Rousseff, publicada quarta-feira (21) e que, entre outras medidas na área de educação, destina recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para instituições comunitárias que atuam na educação rural.
No início de março, os ministros do Supremo decidiram anular a MP que criou o Instituto Chico Mendes sob alegação de que ela não foi analisada por uma comissão antes de ser votada em plenário.
Alertado pela AGU (Advocacia-Geral da União) de que a decisão poderia causar a anulação de todas as MPs já aprovadas no Congresso, o Supremo recuou e determinou que a regra só terá validade daqui para frente.
Pela decisão, as MPs precisam passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto nos plenários das duas Casas.
A composição dessa comissão mista foi lida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a sessão plenária sexta-feira (23). De acordo com Moka, a decisão do Supremo pode acelerar a tramitação das MPs, que estavam chegando ao Senado dias antes de expirar o prazo de validade.
“Estou certo de que a instalação da comissão foi acertada e contribuirá com o processo legislativo, além de dar parecer sobre constitucionalidade e relevância da medida editada pelo Executivo”, avalia.
Moka entende que muitos assuntos previstos em medidas provisórias deveriam ser tratados por projeto de lei. “A medida provisória reduz o espaço para debater se a questão é relevante, se há urgência e interesse público”, argumenta.
O senador afirma que sempre se manifestou contrário à tramitação apressada das MPs. “Perdi a conta das vezes em que subi à tribuna do Senado para pedir mais tempo para analisar as MPs. Não podemos votar, no afogadilho, matérias de interesse para o país. Esse modelo ruim felizmente acabou”, diz.
Por: Da Redação
