Hoje é comemorado o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, aqui em nosso MS é só a ponta do Iceberg que está aflorando, estamos sendo espoliado em uma das maiores de nossas riquezas a ÁGUA, o Ouro Azul, como fala alguns Especialistas em Recursos Hídricos. As atividades de Mineração, Indústria do Couro, Usinas de Álcool, a Irrigação e Indústria de Celulose (Eucalipto) são as maiores consumidoras do nosso tesouro, que hoje é encarado como um insumo do processo produtivo sem o devido valor econômico e social. E o pior, nosso MS não institucionalizou o Instrumento legal que é a Lei n° 2.406, de 29 de janeiro de 2002, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, seguindo os mesmos Princípios e Diretrizes estabelecidas na Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre os aspectos mais relevantes desses Princípios, ressalta-se: o conceito de que a água é um bem de domínio público; a Água como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e; o entendimento de que a gestão dos Recursos Hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Conceito de Água Virtual
Vamos buscar exemplificar este conceito de uma forma prática. Qual o volume de água necessário para se produzir uma xícara de café?
Para cada produto que consumimos, desde alimentos, até carros, é utilizado água em sua produção. É aí que entra o conceito “Água Virtual”, que corresponde a toda a água utilizada durante as fases de produção de cada bem ou serviço do qual desfrutamos, no caso da xícara de café são 140 litros. Para cada hectare de cana-de-açúcar plantado, são necessários 1.500 m3 de água para seu cultivo.
Recursos Hídricos no MS
Não é porque estamos numa Região com Disponibilidade Hídrica invejável, com regiões com mais de 100.000 m3 / habitante / ano, como o nosso Pantanal, sendo a média do Estado de Mato Grosso do Sul maior que 22.000 m3 / habitante / ano, que podemos achar que nunca teremos problemas com este bem, dotado de valor econômico por Lei, a ÁGUA.
De acordo com a ONU, uma disponibilidade hídrica inferior a 1.500 m3 habitante/ano já é considerada estresse hídrico.
Então poderíamos achar que estamos no Paraíso, mas como tudo na vida, tem o outro lado da moeda. Costumo brincar com meus amigos com o seguinte ditado popular, ”que ninguém vê os tombos, só a pinga…”, e é exatamente por este foco que devemos analisar nossos Recursos Hídricos. Pois não é só a questão “QUANTIDADE”, temos que e cuidar com muito critério da “QUALIDADE” de nossa Água.
Já temos em nosso MS, regiões com problemas de escassez e conflitos na utilização dos Recursos Hídricos. Isto não é o fato mais grave da questão, pois com pouco de esforço e organização, o que podemos resumir com o termo “Gestão”, podemos solucionar ou minimizar tais situações.
O que no meu ponto de vista me preocupa é exatamente a questão do Gerenciamento de nossos Recursos Hídricos, não só pelo aspecto legal e institucional, mas sim pelo foco Social e Econômico e principalmente o Ambiental.
Sabemos que nossa Lei 2.406 /02, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, isentou determinados segmentos da cobrança de utilização da água. Isto é claramente além de ilegal (dispositivo claramente anticonstitucional), é muito imoral.
Sem falar nos passivos ambientais para nossos mananciais, seja superficiais ou subterrâneos, das atividades industriais que já citei acima (Couro, Mineração, Celulose, Usinas de Álcool), que consomem uma quantidade enorme de água em seu processo produtivo e também poluem os corpos de água em seus dejetos. Para exemplificar, a indústria do couro veio para o MS, com o arrocho da Legislação no Sul do país.Pois o processo inicial do tratamento do couro, utilizam-se elementos como Mercúrio, Cromo e outros elementos não degradáveis. Resumindo o Passivo Ambiental fica todo no MS enquanto a geração de emprego, impostos, etc. pra eles. Os sul-mato-grossenses estão na lista das cinco melhores rendas “per capita” do País, em cerca de US$ 5.000 (cinco mil dólares), mas as discrepâncias sociais são intensas.
Enfim só gostaria de deixar uma pequena contribuição para os cidadãos sul-mato-grossenses, como eu e que lutam pelo nosso Estado e principalmente pelos nossos direitos como cidadãos, garantidos pela nossa Carta Magna, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Grande abraço a todos…
“Devemos pensar e agir como sendo todo dia o dia da ÁGUA”
Por: Januario Ximenes Neto
*Formado em Engenharia Civil (UFMS) e Direito (UCDB), Especialista em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UFMS/ CNPq), Especialista em Gestão Normativa em Recursos Hídricos (UFCG/ ABEAS), MBA em Gestão Empresarial (UFMS/ FGV), Fundador e Membro do Conselho Diretor IPRH- Instituto de Pesquisa em Recursos Hídricos do MS.
