O governador André Puccinelli sanciona durante a Sessão Solene “Fraternidade e Saúde Pública” nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa uma lei que altera lei original do Fundo de Investimentos Sociais (FIS). Proposta pelo Executivo e aprovada pelos deputados, a nova legislação traz alterações que aumentam a destinação de recursos para a área da Saúde. Outra mudança importante é a possibilidade de que os recursos arrecadados pelo Fundo poderão ser utilizados para custeio e pagamento de pessoal, o que não era permitido no texto anterior.
A Sessão Solene, com início às 9h30, é uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a Arquidiocese de Campo Grande, em função da temática proposta pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Saúde Pública”. O objetivo é promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e as políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde). O arcebispo da Capital, Dom Dimas Lara, estará presente na sessão.
FIS
Conforme projeto de lei do Executivo, vão ser alterados alguns dispositivos da Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que instituiu o FIS. Uma das mudanças é no artigo 2º, que garantirá a possibilidade de utilizar os recursos em despesas com pessoal e atividades-meio “quando aplicados pelo Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Feas) e pelos Municípios na área de saúde e assistência social, ou destinados à contrapartida em convênios e contratos de repasses celebrados com outros entes federados”. A lei original vetava essa utilização.
Na lei que vai ser sancionada, fica estabelecido também que os recursos a maior arrecadados pelo FIS vão ser vinculados especificamente à saúde. Em mensagem do governador quando do envio do projeto de lei, André citou que o incremento estimado para o exercício atual é de aproximadamente R$ 108 milhões. É um recurso que será, então, utilizado pelo Estado e Municípios (a quem o governo repassa um percentual do Fundo) integralmente na área da Saúde.
Por: Da Redação
