O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) assinou decreto nº 1014, com data de 14 de fevereiro de 2012, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, fundações e autarquia, nos próximos dias 20 e 22, segunda de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente. O decreto, no entanto, não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos ou paralisados, como abrigos, creches, unidades municipais de pronto atendimento e pronto socorro, que não podem ser inalterados. Estabelece ainda que os titulares das secretarias, fundações e autarquia municipais poderão determinar outros serviços considerados necessários à comunidade. (PMC)
Por: Da Redação
