O governador André Puccinelli entregou hoje (2) a mensagem do Executivo durante o retorno dos trabalhos legislativos de 2012, destacando os investimentos feitos em programas de modernização nas áreas de logística, ação social, segurança pública, saúde, habitação e educação, que possibilitaram ao Estado reconquistar a confiança dos investidores e ser inserido no processo de desenvolvimento do País.
A mensagem reforça os investimentos previstos no Plano Plurianual 2012/2015 encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Casa Legislativa, em que foram apresentadas as metas de curto e médio prazos estabelecidas pelo governo, no qual estão postas as bases fundamentais para a execução daquilo que foi planejado com base no plano de 15 metas e no Programa MS Forte, em 2009, como forma de manter Mato Grosso do Sul em crescimento.
As propostas orçamentárias garantem as condições necessárias para que ao final da gestão (2014) o Estado se apresente com uma base econômica mais diversificada, sem passivo ambiental, consolidando o avanço do processo industrial, transformando o turismo em alternativa econômica e instrumento promotor da divulgação do Estado em outros mercados e reduzindo as desigualdades regionais.
Segue a mensagem na integra:
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 1/2012 Campo Grande, 2 de fevereiro de 2012.
Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, e com amparo no art. 89, inciso XI, da Constituição Estadual, dirijo-me a Vossa Excelência e aos ilustres pares que compõem esta Casa de Leis, para apresentar o relatório das atividades realizadas pelo Governo do Estado, referente à execução orçamentária da gestão de 2011.
Inicialmente, queremos frisar que é com grande satisfação que nos apresentamos, mais uma vez, a esta nobre Corte para dar início aos trabalhos legislativos deste promissor ano de 2012.
Senhores Deputados, Deputadas, desembargardor Luis Carlos Santini, presidente do Tribunal de Mato Grosso do Sul, demais Autoridades, Cidadãos e Cidadãs de Mato Grosso do Sul, desde janeiro de 2007, quando assumimos o comando do Governo do Estado, determinamos à nossa equipe que fossem implantadas ações saneadoras em todas as áreas da administração pública, de forma que pudéssemos construir uma gestão de controle de gastos dos recursos públicos com transparência e com responsabilidade, qualidades gerenciais que, sem dúvida, são dever de todos os administradores públicos, e assim foi feito. A austeridade tem sido uma das marcas da nossa gestão fiscal, e foi essa linha de conduta que possibilitou a recuperação da capacidade de investimento do Poder Público Estadual.
Garantidas as condições para a realização de uma gestão com equilíbrio financeiro e capacidade de investimentos, os frutos começaram a ser colhidos. Foi implantado um arrojado programa de modernização nas áreas de logística, ação social, segurança pública, saúde, habitação e educação, que possibilitou ao Estado reconquistar a confiança dos investidores e ser inserido no processo de desenvolvimento do país.
Nesta segunda gestão, este Governo está comprometido em manter Mato Grosso do Sul com ações de elevado nível desenvolvimentista, e para concretizar esse objetivo está direcionando seus esforços, principalmente, para estimular e apoiar os agentes econômicos a continuarem ampliando e diversificando os negócios dentro do Estado, proporcionando, dessa forma, a multiplicação e a geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense. Também está orientando a atenção do Poder Público para estar mais próximo das camadas mais necessitadas da sociedade, dando um salto de qualidade na inclusão social, com mais investimento e gente qualificada para atuar nas áreas de apoio assistencial.
Esta administração prossegue com os investimentos estruturantes já programados no MS Forte, mantendo o compromisso de avançar com as ações de cidadania e de integração social, com vistas a ampliar as oportunidades aos trabalhadores, a garantir maior produtividade e competitividade aos setores produtivos, e a dotar o Estado de uma economia ambientalmente sustentável. Dessa forma, os maiores desafios que vêm sendo enfrentados, objetivam consolidar e expandir as conquistas já asseguradas, continuar a busca pela redução das desigualdades existentes entre as camadas da população e diminuir as disparidades regionais, fazendo com que o progresso chegue a todas as regiões do Estado.
As referências e os compromissos norteadores das grandes ações deste Governo estão contidos no Plano de 15 Metas e no Programa MS Forte lançados em outubro de 2009, cujas execuções vêm sendo realizadas. Este Governo tem como lema fazer o lançamento de obras depois de assegurados os recursos financeiros necessários, evitando assim a existência de obras inacabadas.
No Plano Plurianual 2012/2015 encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por essa Casa Legislativa, foram apresentadas as metas de curto e médio prazos estabelecidas pelo Governo, no qual estão postas as bases fundamentais para a execução daquilo que foi planejado com base no plano de 15 metas e no Programa MS Forte, como forma de manter Mato Grosso do Sul em Pleno Desenvolvimento, garantindo as condições necessárias para que ao final desta gestão o Estado se apresente com uma base econômica mais diversificada, sem passivo ambiental, consolidando o avanço do processo industrial, transformando o turismo em alternativa econômica e instrumento promotor da divulgação do Estado em outros mercados e reduzindo as desigualdades regionais.
Ainda dentro da visão de construção da cidadania e atendimento das necessidades que garantam a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses, a Administração Estadual vem realizando um conjunto de realizações, das quais muitas são continuidade de obras e de ações já lançadas no primeiro mandato. No entanto, em conformidade com planejamento prévio, novas frentes de trabalho foram executadas ou entraram em início de execução durante o exercício de 2011 e 2012. Dentre as subsequentes atividades realizadas ou que estão em andamento, podemos destacar:
No setor da logística, este Governo está trabalhando para dotar o Estado de uma malha rodoviária moderna, que atenda às demandas requeridas pelo ritmo do progresso e proporcione mobilidade e garantia de transporte adequado aos agentes econômicos. Visando superar os obstáculos que inibiam o desenvolvimento regional, está buscando a integração dos meios de transporte em direção da intermodalidade entre os setores rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo, de forma a integrar os polos econômicos aos grandes eixos de escoamento da produção, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses em outros mercados.
Nas atividades de pavimentação de rodovias o Estado está passando por um processo de evolução em várias frentes. Durante o exercício de 2011 foram executadas obras em 16 rodovias, com investimentos de R$ 344.665.864,00 e neste momento há 12 frentes de obras em andamento. As principais obras de pavimentação de rodovias executadas em 2011 foram:
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 436, trecho Camapuã – Figueirão – Alcinópolis, com extensão de 163,45 km. Já foram pavimentados 136 km, representando 83,40% desta rodovia. Esta obra envolve também a construção de sete pontes de concreto, sendo que a maior parte está concluída. Em 2011 foram aplicados R$ 103.734.878,00, e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 306, trecho entroncamento BR 359 Bolicho Seco – Gaúcho Pobre – Cantina, com extensão de 56,67 km. Já foram pavimentados 46,4 km, representando 81,87% desta rodovia. Em 2011 foram aplicados R$ 17.363.626,00, e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 178, trecho Bonito – Bodoquena, com extensão de 69,52 km. Já foram pavimentados 57 km, representando 82,70% desta rodovia. Em 2011 foram aplicados R$ 19.086.796,00, e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica da rodovia BR 359, trecho divisa MS/MT – Alcinópolis – Coxim, com extensão de 223,13 km. Já foram pavimentados 189,36 km, representando 84,86% desta rodovia. Em 2011 foram aplicados R$ 54.228.623,00, e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 165, trecho entroncamento MS 386 – Sanga Puitã – Coronel Sapucaia, com extensão de 31,20 km contratados. Já foram pavimentados 10,5 km, representando 33,65% do trecho contratado. Em 2011 foram aplicados R$ 12.323.253,00, e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 112, trecho entroncamento BR 158 em Três Lagoas – entroncamento MS 377 em Inocência, com extensão de 107,88 km. Já foram pavimentados 93,69 km, representando 86,85% desta rodovia. Em 2011 foram aplicados R$ 113.936.796,00, e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 162, trecho Sidrolândia – Quebra Côco, com extensão de 12,5 km. Rodovia 100% pavimentada, tendo sido aplicados R$ 6.210.483,00, e a obra está concluída;
– Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 274, trecho Angélica – Distrito de Ipezal, com extensão de 32,51 km. Foram pavimentados 19,81 km, representando 60,93% desta rodovia. Em 2011 foram aplicados R$ 12.479.143,00 e a obra está em andamento;
– Pavimentação asfáltica do anel rodoviário de Dourados (Perimetral Norte), trecho entroncamento BR 163/Fátima do Sul no entroncamento MS 463/ Laguna Carapã, com extensão de 25,24 km. Foram pavimentados 18,14 km, representando 71,87% desta obra. Em 2011 foram aplicados R$ 13.140.775,00, e a obra está em andamento.
Com o objetivo de garantir o bom estado de conservação das rodovias estaduais pavimentadas, assegurando condições para o tráfego de veículos, melhorando a segurança e buscando reduzir o número de acidentes nas estradas pavimentadas, determinamos o recapeamento de 477 km de rodovias, nas quais foram investidos R$ 114.666.779,00 atendendo todas as regiões do Estado.
Visando a apoiar o escoamento da safra no interior do Estado, foi realizada a manutenção com recuperação das condições de tráfego em 12.000 km de rodovias da produção não pavimentadas, sendo investidos R$ 46.514.823,00, garantindo, dessa forma, que o produtor agrícola pudesse fazer a movimentação da safra da lavoura para as indústrias, para os armazéns ou para os portos de exportação.
Com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) foram aplicados em 2011 R$ 140.960.223,01 em obras de pavimentação, implantação de rodovias, restauração e conservação de rodovias e pontes, e na manutenção do parque de máquinas e equipes de trabalho.
Ainda dentro do setor rodoviário, o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Integração Nacional deu início à execução de obras para a reconstrução de 1.700 metros, envolvendo 37 pontes de madeira que foram afetadas pelas enchentes que ocorreram no Estado no início do ano de 2011, onde estão sendo implantadas estruturas de concreto, em substituição às antigas pontes de madeira, com investimento total da ordem de R$ 30 milhões, sendo que já foram pagos, em 2011, R$ 21.737.439,00.
Como forma de acelerar a integração entre os diversos polos regionais em desenvolvimento dentro do Estado e estabelecer condições para a intermodalidade dos meios de transporte, o Governo vem buscando entendimento com a Secretaria da Aviação Civil para a modernização e ampliação de 10 aeroportos de integração regional dentro do Estado, visando a atender à demanda da população e do setor empresarial que necessitam de maior interação dos meios de transporte como forma de atender, com maior agilidade, aos compromissos advindos da expansão de novos negócios que vêm se desenvolvendo no interior de Mato Grosso do Sul.
Na área do desenvolvimento agrícola, o Governo do Estado e a Fundação MS celebraram convênio de apoio ao programa de validação e difusão de tecnologias para a competitividade e a sustentabilidade dos sistemas agrícolas de Mato Grosso do Sul, objetivando melhorar o rendimento e a eficiência no uso dos recursos naturais e gerar informações para o zoneamento agrícola e ajudar o Estado a aumentar a sua produção anual de alimentos, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas.
Com o intuito de difundir uma nova agricultura sustentável em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio de parceria estabelecida com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Embrapa e outras instituições de pesquisa, está viabilizando a implantação do Programa de recuperação de áreas degradadas que tem como meta recuperar dois milhões de hectares, difundindo uma produção agrícola e pecuária que garanta mais renda ao produtor e mais alimento para a população com aumento da proteção ao meio ambiente, reduzindo a emissão de gás carbônico na atmosfera e minimizando os seus efeitos sobre o aquecimento global, do assim determinado programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
O Plano ABC de Mato Grosso do Sul terá apoio logístico com recursos do Estado e contará com linhas de financiamentos com taxas de juro de 5,5% a.a. O plano prevê a utilização dos seguintes métodos e sistemas tecnológicos:
– Plantio direto na palha;
– Recuperação de áreas degradadas;
– Integração lavoura-pecuária-floresta;
– Plantio de floresta comercial;
– Fixação biológica de nitrogênio;
– Tratamento de resíduos animais.
Em virtude de Mato Grosso do Sul possuir uma fronteira internacional de 1.520 quilômetros de extensão, sendo 724 km de linha seca, o Governo tem intensificado as ações de segurança naquela área com o desenvolvimento de operações em conjunto entre as Polícias Civil e Militar do Estado e as Forças Federais Armadas e Exercito, visando a garantir a proteção da população e a levar segurança aos empresários que investem naquela região. Para apoiar as operações na fronteira, o Governo Estadual adquiriu e distribuiu 104 viaturas táticas operacionais, fornecendo também armamento e material de segurança.
Para garantir a proteção da população na Capital e no interior do Estado, a Administração Estadual está melhorando as condições de trabalho nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Durante o ano de 2011 foi concluída a incorporação de mais 104 soldados, após terem sido preparados pelo Centro de Formação de Praças. Também foram adquiridos materiais de proteção contra incêndio que inclui capa, calça, luva e capacetes importados e entregues mais viaturas de resgate e de autossalvamento. Com o aumento no número de contingentes a aquisição e entrega de equipamentos de trabalho, o Corpo de Bombeiros está reforçando as escalas e otimizando os serviços em todas as suas unidades.
Um dos compromissos do nosso Governo é com a municipalização das grandes ações, por isso, desde a minha primeira gestão, os órgãos e entidades do Estado trabalham em parceria com as administrações dos 78 municípios, 79 a partir do ano que vem, independentemente da posição político-partidária. Um conjunto de atividades vem sendo desenvolvidas em parceria com as prefeituras municipais, envolvendo o repasse de recursos e apoio operacional, atendendo as áreas da educação, assistência social, saúde, saneamento e urbanização.
O Governo do Estado inova na área da educação ao implantar cursos de educação profissional direcionados ao atendimento das demandas do mercado, contemplando estudantes e profissionais que buscam ampliar suas qualificações, beneficiando 3.201 alunos em 2011. Além disso, visando à profissionalização das pessoas que atuam nos Centros de Educação Infantil, foi implantado o curso normal médio em 18 escolas de 15 municípios, onde já estão sendo atendidos 1.744 alunos.
Para garantir a presença dos alunos da zona rural nas salas de aula, o Governo do Estado repassou R$ 33,9 milhões às prefeituras municipais dentro do Programa Estadual de Transporte Escolar, destinados a custear o transporte diário dos estudantes que residem fora da área urbana. Em 2011 os recursos para o transporte escolar foram corrigidos em 22,0%, passando de um montante de R$ 27,8 milhões em 2010 para R$ 33,9 milhões em 2011. Nessa ação desenvolvida em parceria com os municípios foram beneficiados 29.117 alunos.
Na área da educação pública, para atender à demanda constatada no diagnóstico realizado pela Secretaria de Educação, a Administração Estadual está viabilizando por meio de convênios com o Ministério da Educação, a construção de seis novas escolas, todas localizadas no interior do Estado, cada uma terá 13 salas de aulas, envolvendo recursos acima de R$ 20.000.000,00.
O atendimento às necessidades da saúde da população vem sendo uma das prioridades do meu Governo. Em Campo Grande estão em conclusão a reforma e a ampliação do Hospital Regional, com a construção e a equipagem de dois Centros de Unidades de Terapia Intensiva, que são a UTI neonatal com 10 leitos e a Unidade Intermediária Neonatal com 20 leitos, totalizando 30 leitos. O Hospital também contará com um centro médico que operará com o método canguru com 8 leitos para abrigar os recém-nascidos, juntamente com suas mães. Terá ainda, um novo centro obstetrício e centro cirúrgico com exclusividade, que será referência em gestação de alta complexidade no Estado.
O complexo de terapia intensiva para adultos do Hospital Regional foi ampliado, passando de 11 para 38 leitos e recebeu equipamentos de última geração e as suas demais áreas também estão recebendo equipamentos modernos. Para garantir o atendimento com qualidade à população sul-mato-grossense, foram investidos na ampliação e na modernização de suas instalações recursos na ordem de R$ 15 milhões.
Com o objetivo de assegurar que toda a população tenha atendimento de saúde em condições digna e com qualidade, o Governo do Estado vai modernizar a escola técnica de saúde, que se constitui em um centro de referência na formação e na qualificação de profissionais que atuam nas unidades de saúde pública de Mato Grosso do Sul.
Além disso, para melhorar o padrão de atendimento da Santa Casa de Campo Grande, foi firmada parceria do Ministério da Saúde com o Governo do Estado com o objetivo de viabilizar os recursos necessários para aprimorar as condições de atendimento daquela unidade de saúde. Foi assegurada a liberação de R$ 24 milhões para a construção de 12 novos leitos de UTI e qualificação de 30 leitos de UTI já existentes, além de contribuir para superar as dificuldades financeiras na sua gestão.
Visando a agilizar o atendimento com a atenção e o socorro rápido dos casos de saúde ou de acidentes que requerem urgência, a Administração Estadual está trabalhando para ampliar as ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que passou a atender todo o Estado a partir de janeiro de 2012. Para tornar mais eficiente o socorro nos momentos de doença ou de acidente na família, e reduzir a angústia da população, o serviço de atendimento funcionará em rede e contará com uma central de regulação.
Vale ressaltar, ainda, o empenho desta gestão na melhoria das ações de saúde no Estado, garantindo o apoio por meio da transferência de recursos aos 22 municípios que atuam com a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando condições para o pronto atendimento pelos serviços de saúde às pessoas que necessitam da atenção do Poder Público. Enfatizamos que, mesmo estando sob a gestão plena dos Executivos Municipais, o Estado continua auxiliando esses municípios efetuando investimentos na área da saúde, além dos compromissos pactuados.
Para dar destaque às políticas de assistência social e promoção da cidadania, o Estado vem atuando nos 78 municípios, atendendo aproximadamente 100 mil famílias, beneficiando aproximadamente 400.000 pessoas que estão inseridas nos programas Vale Renda, Complementação Nutricional às Famílias Indígenas, Vale Universidade e Vale Universidade Indígena. Ao todo, foram aplicados em 2011 R$ 133.200.000,00 para atendimento direto às famílias cadastradas nos referidos programas. Além disso, destinou R$ 12.200.000,00 aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), e R$ 19.200.000,00 do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), por indicação de Emendas Parlamentares dos Senhores Deputados Estaduais que compõem esta Casa, para a aplicação em ações de assistência social, educação e saúde nos municípios.
Na área do saneamento básico, como estratégia de melhorar as condições de vida e de saúde preventiva da população, o Governo lançou em 2011 um grande programa que prevê a expansão e a modernização da rede de serviços de tratamento e abastecimento de água, visando a manter a universalização do atendimento em todas as comunidades do Estado e superar a casa dos 60% de cobertura da população beneficiada com rede de coleta e tratamento de esgoto até 2014.
Em 2011 foram aplicados mais de R$ 78 milhões em saneamento básico, expandindo em 201 km a rede de água com a ampliação do atendimento para mais 17 mil famílias e a rede de esgoto sanitário foi expandida em 121 km, com aproximadamente 18 mil novas ligações nas residências.
Nos quatro maiores municípios do interior do Estado estão sendo investidos R$ 142 milhões na rede de água e esgoto, provenientes de parceria com a Caixa Econômica Federal, entidades do governo federal e a Sanesul. Quando essas obras forem concluídas, passarão a atender 90% da população desses municípios com rede de coleta e tratamento de esgoto e garantirão a manutenção da universalização do abastecimento de água daquelas cidades. Em Dourados, Corumbá e Três Lagoas, até 2013, haverá 100% de atendimento da população com água tratada e 90% com tratamento de esgoto.
Outro pacote de obras na área do saneamento no valor de R$ 41 milhões, beneficiando nove municípios, foi entregue em 2011, contemplando melhorias nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Para atender 24 municípios estão em fase adiantada de negociação projetos no valor de R$ 179 milhões que serão investidos nas redes de água e esgotamento sanitário.
Eleita como uma das prioridades pelo Governo, a questão sanitária de proteção às atividades produtivas, principalmente a pecuária, visa a garantir a qualidade e a aceitação dos produtos aqui consumidos e exportados para dezenas de países, garantindo o acesso aos mercados e renda aos produtores sul-mato-grossenses. Por isso, quando surgiram os últimos focos de febre aftosa no país visinho, determinamos a imediata intensificação das ações de vigilância sanitária na região de fronteira, mobilizando equipes especializadas e produtores rurais que, com o apoio do Governo Federal e entidades federais, agiram rapidamente na implantação das barreiras sanitárias, impedindo dessa forma que o Estado fosse atingido.
Após três anos de intensos trabalhos, mobilização e vigilância sanitária, a Zona de Alta Vigilância (ZAV) foi reconduzida ao status sanitário de área livre da febre aftosa com vacinação, unificando a condição sanitária de todo o Mato Grosso do Sul. O reconhecimento da Zona de Alta Vigilância (ZAV) como livre de febre aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), por meio da Comissão Científica, aconteceu em fevereiro de 2011. Trata-se do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos técnicos do Ministério da Agricultura e dos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Com vistas a desburocratizar e a agilizar a emissão de documentos necessários na movimentação de animais dentro do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), juntamente com o Iagro, implantou a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA), dentro do compromisso de sempre buscar a modernização e melhorar o atendimento às cadeias produtivas. Com essa medida o próprio produtor passa a poder emitir a sua Guia de Trânsito Animal de qualquer computador que esteja conectado à internet, em sua casa, no escritório ou no Sindicato Rural de sua cidade, utilizando uma senha pessoal e intransferível. Esse novo sistema tem o reconhecimento do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e faz o Estado ser referência nacional nesse novo processo facilitador do trânsito de animais.
No apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas, Mato Grosso do Sul conta com recursos financeiros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que tem a gestão do Estado e de Instituições parceiras, tendo aplicado no ano de 2011 mais R$ 1,1 bilhão nos setores produtivos, somando mais de R$ 4,0 bilhões de investimentos com recursos desta fonte nos cinco anos da nossa gestão.
Para dotar Mato Grosso do Sul de um moderno centro voltado para a pesquisa e a preservação da fauna aquática do Pantanal, está sendo construído em Campo Grande, assim determinado dentro de estudos e pesquisas, o Aquário do Pantanal, que será equipado com laboratórios para a pesquisa da ictiofauna aquática pantaneira, que, quando pronto, se transformará em um grande marco de referência para o turismo no Brasil e no mundo, colocando-se como um centro para o desenvolvimento de políticas da biodiversidade no Estado.
Em Ponta Porã está em construção o Parque dos Ervais, que será composto por um complexo com áreas esportivas, de lazer e cultura, além do museu da erva mate. Quando pronta esta obra será referência como centro de cultura, desporto e turismo na região da fronteira, além de ser uma homenagem aos antepassados que se dedicaram à produção e à industrialização da erva mate no sul do Estado, no Século XX.
Os esforços para as ações de municipalização se fortaleceram ainda mais nos momentos de dificuldades, com o Governo do Estado colocando-se como parceiro solidário e de mãos estendidas às administrações municipais e às comunidades locais quando da ocorrência das grandes enchentes no final de 2010 e no início de 2011, que desalojaram grande número de famílias de suas casas e provocaram elevados prejuízos econômicos. Para sanear esse grave quadro, o Governo determinou a imediata ação da Defesa Civil, e a atuação das outras áreas da administração para atender às necessidades da população. Além disso, deu apoio aos municípios mais atingidos para requerer ao Governo Federal a liberação de recursos financeiros destinados à reconstrução da infraestrutura social e econômica que foi danificada, como estradas, pontes, casas, escolas e hospitais.
Excelentíssimos Senhores Deputados e Excelentíssimas Senhoras Deputadas, como pode ser visto no Relatório de Atividades entregue a Vossas Excelências, as ações do Governo do Estado se estendem a várias áreas de interesse da população e dos setores produtivos, além de avançar em setores como a modernização da infraestrutura de logística e a ampliação das ações de habitação, de educação, e de saúde, desenvolve também fortes gestões nas áreas de cidadania e humanização, buscando amenizar as angústias das camadas menos favorecidas da população. Ressaltamos, ainda, o importante trabalho de estímulo ao desenvolvimento do turismo, da cultura e da preservação do meio ambiente.
Queremos afirmar mais uma vez a importância estratégica da cooperação de alto nível entre os poderes, que vem sendo realizada neste Governo, em especial com este parlamento que tem atuado como ressonância das aspirações, dos desejos e das demandas da população sul-mato-grossense. Temos a certeza de que esses esforços em conjunto ajudarão a manter o Estado em pleno desenvolvimento, garantindo a conquista de melhores condições de vida aos cidadãos e cidadãs que aqui residem.
Muito obrigado a todos, e que Deus nos proteja”.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
À Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
Por: Da Redação
