O governador André Puccinelli determinou aumento de 6,9% para o programa social Vale-Renda em 2012. O auxílio mensal para as 60 mil famílias sul-mato-grossenses assistidas pelo governo do Estado com esse programa de transferência direta de renda passará de R$ 145 para R$ 155. Decreto a respeito, assinado hoje pelo governador, será publicado na edição de amanhã, dia 3 de janeiro, no Diário Oficial do Estado. “O valor reajustado vai vigorar já na folha de janeiro, que é paga no mês de fevereiro”, revela a secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib.
Desde a criação do programa, o governador tem mantido o compromisso de reajustes anuais, visando garantir o poder de compra das famílias contempladas. O benefício, que começou com o valor de R$ 120, passou para R$ 130 em 2010, e foi elevado a R$ 145 em 2011.
O índice definido para reajustar o Vale-Renda neste ano está acima do acumulado de 12 meses da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado para apontar a inflação oficial do país. Segundo dados do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) teve variação de 0,56% em dezembro. Com isso o IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado, fechou o ano em 6,56%.
Criado em 2008 por decreto e depois transformado em lei pelo governo do Estado, o Vale-Renda tem características que fazem do programa o mais abrangente do País na transferência de renda. É o único no Brasil que assegura a décima terceira parcela – há dois anos, além dos doze repasses regulares, as famílias ganharam o direito ao pagamento de uma parcela extra, sempre no mês de dezembro, quando os trabalhadores formais estão também recebendo seu 13º salário.
Outro diferencial é o critério de renda, que no programa do governo de Mato Grosso do Sul inclui famílias com rendimento per capta de até meio salário mínimo. É uma linha de corte mais abrangente que a do Bolsa Família, por exemplo, que limita para inclusão beneficiários com no máximo um quarto de salário mínimo de renda individual.
Mais de 200 mil pessoas são diretamente beneficiadas com o auxílio, considerando que o número de famílias é de 60 mil. O benefício é pago mensalmente por meio de depósito em conta corrente aberta no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O beneficiário – responsável legal pela família, em geral, a mulher – recebe um cartão magnético que lhe permite sacar o dinheiro em caixa eletrônico ou efetuar compras no comércio, com débito em conta.
O Vale-Renda é o maior dos programas sociais do governo de Mato Grosso do Sul. Aliado a ele, estão o Vale-Universidade, o Vale-Universidade Indígena e o programa de cesta alimentar nas aldeias, que fazem chegar alimento na mesa e oportunidade de estudo e de futuro a um total de 100 mil as famílias atendidas diretamente pela assistência social.
Auxílio e incentivo
Os critérios de inclusão direcionam o Vale-Renda para famílias em vulnerabilidade socioeconômica, e o objetivo vai além da assistência imediata para as necessidades básicas. O programa tem uma série de ações para ajudar os pais e mães de família no trajeto para sua independência e melhores condições de vida.
Além do aporte financeiro, a Setas promove reuniões mensais em todas as cidades, a fim de acompanhar o desenvolvimento dos beneficiários e incentivar a participação em cursos. Por meio de parcerias, são oferecidas capacitações para promover o crescimento profissional e pessoal. Frequentar as reuniões é uma condicionante para continuar no programa.
Nesses encontros, os participantes têm acesso a uma grande variedade de informações que permite a eles buscar e exercer seus direitos de cidadão. Defesa do consumidor, combate à violência contra a mulher, benefícios previdenciários, e oportunidades para obter emprego e renda são temas recorrentes nas reuniões. Atento à realidade das comunidades, o programa incluiu no último ano a discussão sobre o bullying, uma demanda observada por pais e professores nas escolas. Outra novidade de 2011 foi a abertura de três turmas de alfabetização de jovens e adultos, em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, especialmente para beneficiários do VR. Para 2012, a meta é aumentar essas turmas.
Esse caráter abrangente do programa produz resultados como o do vendedor de salgados Antonio Felix Barbosa. Auxiliado pelo Vale-Renda em um período de desemprego, conseguiu depois uma colação via a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul e hoje é um microempreendedor individual graças ao apoio do Banco da Gente, instituição financeira de microcrédito mantida pelo Estado.
Por: Da Redação
