O “Ato Contra a Impunidade e em Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul”, realizado nesta sexta-feira (25/11), no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, resultou em um documento com reivindicações para garantir a segurança e a punição de criminosos envolvidos em atentados contra índios.
No documento – que será encaminhado à Presidência da República, à Funai (Fundação Nacional do Índio) e às comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado – as entidades da sociedade civil e os movimentos sociais pedem a garantia de uma força tarefa de proteção policial aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul contra as várias formas de violência praticadas contra a comunidade e suas lideranças.
Eles querem ainda que seja determinada intervenção federal na região, com o objetivo de concluir as investigações sobre o assassinato de lideranças indígenas e as demarcações de terras em Mato Grosso do Sul.
Os índios exigem a conclusão da investigação pelo desaparecimento do líder religioso Kaiowá-Guarani Nisio Gomes. Ele desapareceu durante um atentado feito por pistoleiros contra os índios no último dia 18. Segundo relato dos indígenas, Nisio foi executado.
As entidades também querem que sejam aprofundadas as investigações sobre o sequestro de crianças indígenas, naquela ocasião.
Outro pedido é que sejam publicados os relatórios de identificação das terras dos povos Kaiowá e Guarani conforme a previsão contida no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai.
O ato público realizado na manhã dessa sexta-feira foi proposto pelo deputado Pedro Kemp em parceria com os movimentos sociais. Pelo menos 200 pessoas participaram da atividade que pediu o fim da impunidade nos casos de índios assassinados e cobrou celeridade no processo de demarcação das terras indígenas.
Morosidade em demarcação acirra conflitos por terras
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de um ato contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas, na manhã desta sexta-feira (25/11). Há 28 anos morria o líder guarani Marçal de Souza Tupã-I, atingido por cinco disparos de arma de fogo na porta de casa, no município de Antônio João. Quase três décadas depois, outros crimes aconteceram. No último dia 18, o cacique Nisio Gomes foi possivelmente assassinado durante invasão ao acampamento indígena na terra Guaviry, na região Sul do Estado.
Nos últimos oito anos foram registrados pelo menos 250 mortes de índios na luta pela demarcação de terras. Na maior parte dos casos não foi encontrado um culpado. “Este ato é para mantermos acesa a chama da indignação. Não podemos nos acostumar com a morte dos nossos índios. Hoje, 31 acampamentos indígenas estão à beira das estradas e em porteiras de fazendas. Estamos pedindo uma basta contra a violência”, disse o deputado estadual Pedro Kemp, vice-líder do PT na Casa.
Para Kemp, o Estado Brasileiro é responsável pela morosidade na demarcação de terras indígenas. “O governo federal precisa priorizar esta questão em Mato Grosso do Sul. A solução para evitar mais conflitos é agilizar a demarcação”, defendeu.
Vontade Política
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), a questão depende somente de vontade política. “Tanto no governo do ex-presidente Lula como no atual governo Dilma, nós alertamos que o conflito estava próximo de acontecer. A solução é ação política do governo federal. Depende somente de vontade política”, afirmou.
Jerson também defende que a situação no Estado seja tratada como prioridade. “Se na aquisicação de 100 mil hectares, a um preço de mercado em torno de R$ 5 mil o hectare, seria um volume de R$ 500 milhões. Em um pagamento de 24 meses, seria um pouco mais de R$ 20 mihões. O valor é irrisório para a União, mas de grande importância para resolver esse grave problema social. Uma solução exemplar para o mundo inteiro”, destacou o parlamentar.
O ato público realizado na manhã dessa sexta-feira foi proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp em parceria com os movimentos sociais. Pelo menos 200 pessoas participaram da atividade que pediu o fim da impunidade nos casos de índios assassinados e cobrou celeridade no processo de demarcação das terras indígenas.
Cacique faz apelo por fim de massacre contra os índios de MS
“O que cada vez mais está parecendo é que não está acontecendo nada. Estamos morrendo como animais. Chega de discriminação, chega de massacre”. O apelo, feito no “Ato Contra a Impunidade e em Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul”, nesta sexta-feira (25/11), no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, é do cacique da aldeia Água Bonita, Nito Nelson, de 49 anos, que é presidente do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas.
Nito exige a identificação e punição dos responsáveis pelo desaparecimento do líder religioso Kaiowá-Guarani Nisio Gomes e pelo assassinato de outros indígenas. “Queremos punição. Estou pedindo em nome não apenas dos índios guarani, mas de todos os povos indígenas”, disse. Ele afirmou que se nada for feito, os índios irão “desaparecer como nuvem”.
O cacique também defendeu a demarcação das terras indígenas em Mato Grosso do Sul. “Nós estamos morrendo por causa de demarcação das terras. Quero que se cumpra o que está na Constituição”, afirmou. Nito contou que os índios estão sendo ameaçados, mas que ele não tem medo e acredita na Justiça.
Representante da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Moreira, que é bispo de Três Lagoas, contou que a Igreja Católica está preocupada com os crimes contra a população indígena. “Essas pessoas (os pistoleiros) estão pensando que índio não é nada”, frisou.
Ele acredita faltar atitudes práticas para solucionar os conflitos fundiários indígenas. Também defende que o processo de demarcação seja feito preservando a cultura, levando em conta, por exemplo, que os índios da etnia Terena têm a cultura da produção enquanto os Guarani são extrativistas. “Acho que temos condições de achar uma saída. Tenho esperança, mas a Justiça é morosa”, afirmou o bispo Dom Moreira.
Já o presidente do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã-I, Paulo Ângelo de Souza, relatou estar acontecendo um genocídio no Estado. O “Ato Contra a Impunidade e em Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul” foi realizado por entidades da sociedade civil e os movimentos sociais sob a coordenação do deputado Pedro Kemp (PT).
A manifestação, que acontece uma semana após o atentado na terra Guaviry, na região Sul do Estado, marca os 28 anos de morte do líder guarani Marçal de Souza Tupã-I, atingido por cinco disparos de arma de fogo na porta de casa, em Antônio João.
O ato público realizado na manhã dessa sexta-feira foi proposto pelo deputado Pedro Kemp em parceria com os movimentos sociais. Pelo menos 200 pessoas participaram da atividade que pediu o fim da impunidade nos casos de índios assassinados e cobrou celeridade no processo de demarcação das terras indígenas. (Portal da Assembleia Legislativa)
Por: Da Redação
