O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário/MS (SINDSERP) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), questionando o aumento da contribuição de cônjuges de servidores municipais de Ladário de aproximadamente R$ 35 para R$ 450 mensais.
Segundo a ação protocolada na Vara Cível da Comarca de Corumbá, o reajuste representa uma majoração de cerca de 1.185,71%, valor que, conforme o sindicato, seria “socialmente insuportável” para parte significativa dos servidores municipais.
De acordo com o SINDSERP, a cobrança passaria a valer já na competência de maio de 2026, com vencimento previsto para 10 de junho, o que teria surpreendido os beneficiários e suas famílias sem prazo adequado para reorganização financeira.
Sindicato aponta risco de interrupção de tratamentos
Na ação, o sindicato afirma que o aumento pode comprometer diretamente a continuidade de tratamentos médicos e terapêuticos de dependentes dos servidores, especialmente de pacientes crônicos, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento destaca que muitas famílias possuem renda inferior a três salários mínimos e que a cobrança de R$ 450 por dependente poderia inviabilizar a permanência dos cônjuges no plano de saúde.
A entidade sindical sustenta ainda que o reajuste teria sido aprovado apenas pelo Conselho de Administração da CASSEMS, sem ratificação em Assembleia Geral, o que, segundo a ação, contrariaria o próprio estatuto da instituição.
Pedido de suspensão imediata
Entre os pedidos feitos à Justiça, o SINDSERP requer liminar para:
- suspender imediatamente a cobrança do novo valor;
- manter temporariamente a contribuição anterior;
- impedir descontos em folha de pagamento;
- proibir cancelamentos ou restrições de atendimento aos dependentes;
- garantir a continuidade de tratamentos em andamento;
- impedir cobranças retroativas enquanto durar a discussão judicial.
O sindicato também pede que a CASSEMS apresente estudos atuariais, memória de cálculo, atas das reuniões que aprovaram o reajuste e documentos que demonstrem eventual aprovação em Assembleia Geral.
CASSEMS justificou déficit financeiro
Conforme citado na ação, a CASSEMS teria informado que o reajuste foi motivado por um suposto desequilíbrio financeiro no grupo de cônjuges. Segundo os números apresentados pela entidade, o grupo teria arrecadado cerca de R$ 61 milhões nos últimos 12 meses, enquanto as despesas assistenciais teriam ultrapassado R$ 250 milhões.
O déficit estimado seria de aproximadamente R$ 189 milhões.
Apesar disso, o SINDSERP argumenta que o equilíbrio financeiro do plano não justificaria um reajuste considerado abrupto, sem transição gradual e sem ampla discussão com os beneficiários.
Debate deve envolver impacto social e legalidade do reajuste
A ação também questiona a transparência do processo de definição do novo valor e afirma que não houve disponibilização prévia de estudos técnicos aos servidores, ao município convenente e à entidade sindical.
O caso agora aguarda análise do pedido de tutela de urgência pela Justiça. Caso a liminar seja concedida, a cobrança poderá ser suspensa até decisão posterior do Judiciário.
