O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos apresentou, na Câmara Municipal de Ladário, um Projeto de Lei que institui o programa “Adote a Saúde”, uma proposta voltada à melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços nas unidades de saúde do município.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como principal objetivo incentivar a participação da sociedade civil organizada e de empresas privadas na conservação, manutenção e até ampliação dos postos de saúde da rede pública municipal. A proposta prevê que entidades e pessoas jurídicas possam firmar termos de cooperação com o Poder Público, contribuindo com recursos, equipamentos, insumos ou até mesmo com a execução de obras e reformas.
O projeto estabelece que, para aderir ao programa, os interessados deverão apresentar um plano de ação ou solicitar estudo técnico junto ao município, detalhando as melhorias pretendidas. Entre as possibilidades de colaboração estão a doação de materiais, a realização de obras estruturais e a manutenção contínua das unidades de saúde.
Um dos pontos destacados na proposta é a obrigatoriedade de garantir acessibilidade nas intervenções, como a construção de rampas conforme a legislação federal vigente. Além disso, o texto deixa claro que a adesão ao programa não retira do Poder Executivo a responsabilidade pela administração dos espaços públicos.
Como contrapartida, o projeto autoriza os participantes a realizarem publicidade institucional nos locais adotados, seguindo critérios definidos pela Prefeitura. No entanto, há restrições quanto ao conteúdo, sendo proibida a divulgação de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas ou qualquer material considerado inadequado.
Outro aspecto previsto é a possibilidade de concessão de incentivos fiscais, como redução ou isenção de taxas municipais, para as entidades ou empresas participantes do programa.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta busca fortalecer a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, ampliando a capacidade de investimento na saúde municipal. Segundo ele, a medida pode contribuir diretamente para a melhoria do atendimento à população, sem comprometer a gestão pública das unidades.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
